quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Legislação aumenta rigor na punição por ultrapassagens


Passa a vigorar, a partir do próximo sábado (1º), a Lei nº12.971/14, que altera 11 dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças estão relacionadas ao endurecimento de penalidades, tanto administrativas quanto criminais. Essa medida faz parte do pacote de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito em 50% entre os anos de 2011 e 2020, meta recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a década da segurança viária.


As principais alterações são em relação às penalidades pecuniárias. As multas pela prática de rachas e de outras competições sem autorização tiveram o valor atual majorado em 10 vezes, elevando para R$1.915,40. A mesma coisa aconteceu com a infração de ultrapassagens forçadas, que também teve acrescentada entre as penalidades administrativas a suspensão do direito de dirigir. Em todas essas infrações, o condutor flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes, terá a multa dobrada, alcançando o valor de R$ 3.830,80.

Apesar do pacote de propostas da PRF se restringir à parte administrativa, houve também mudanças na parte penal do CTB. As principais estão relacionadas aos crimes de homicídio culposo na direção de veículo ou praticando “racha”. As alterações desses dispositivos giram em torno da tipificação da conduta e da quantidade e forma de cumprimento da pena. Ao crime de conduzir veículo com a capacidade psicomotora alterada, por sua vez, foi explicitada a possibilidade de se recorrer ao exame toxicológico pra determinação da substância que estaria sendo utilizada pelo condutor.

A proposta do endurecimento da lei em relação às ultrapassagens foi motivada a partir de constatações feitas pela Polícia Rodoviária Federal, através de estudos estatísticos, que apontam a colisão frontal como o tipo de acidente que mais provoca mortes ou feridos graves. Apesar de representar apenas 3% do total de acidentes nas rodovias federais de todo o país, a batida de frente é responsável por 33% das mortes. Considerando que a ultrapassagem mal realizada é o fator que mais contribui para esse tipo de colisão, a PRF recomendou o aumento do rigor na punição para os condutores que cometem essa infração de trânsito.

No rodovias que cortam o Distrito Federal, apesar de serem aplicadas cerca de três mil notificações por infrações de ultrapassagens indevidas por ano, a conduta ainda é muito comum, principalmente nos trechos de pista simples.

Em 2013, as colisões frontais representaram na região apenas 3,08% dos tipos de acidentes, entretanto foram responsáveis por 30,09% das mortes. Em 2014, até o final de setembro, as estatísticas mostram que essa proporção aumentou: as colisões frontais equivalem a 5,29% dos acidentes e causaram 38% das mortes registradas nas rodovias federais que cortam o DF.

A PRF pretende manter a rigidez na fiscalização e pretende realizar comando específicos para coibir esse tipo de conduta na principais rodovias do DF.


Estatísticas de acidentes com colisão frontal registrados pelo 1º DRPRF/DF
Ano
Acidentes
Feridos
Mortos
2010
96
175
50
2011
111
220
63
2012
91
138
48
2013
97
222
65
2014 (até 30/09)
66
126
57



Estatísticas de acidentes com colisão frontal registrados pelo 1º DRPRF/DF
BR
Ano
Acidentes
Feridos
Mortos
20
2010
34
60
25
2011
47
111
39
2012
32
51
13
2013
35
87
28
2014 (até 30/09)
29
74
30
40
2010
24
49
12
2011
25
50
14
2012
24
30
19
2013
26
45
11
2014 (até 30/09)
24
28
19
50
2010
3
5
0
2011
2
2
2
2012



2013
6
27
12
2014 (até 30/09)
2
5
0
60
2010
6
5
1
2011
6
1
0
2012
3
7
2
2013
5
7
4
2014 (até 30/09)
1
0
0
70
2010
20
29
1
2011
15
25
3
2012
12
20
4
2013
13
27
4
2014 (até 30/09)
3
6
1
80
2010
4
9
8
2011
4
6
4
2012
5
5
1
2013
6
13
5
2014 (até 30/09)
2
2
1
251
2010
5
18
3
2011
12
25
1
2012
15
25
9
2013
6
16
1
2014 (até 30/09)
5
11
6




PRF 
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