sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Luzia de Paula afirma ser autora do projeto de eleição para administrador regional


A deputada Luzia de Paula (PEN) é autora do Projeto de Lei nº 459/2007, que trata da participação popular na escolha dos administradores regionais. A proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa (CCJ) com relatoria a cargo do deputado Cláudio Abrantes (PT). Após ser aprovado pela CCJ, o projeto será submetido à votação no plenário do Legislativo, oportunidade em que os distritais irão dizer se são favoráveis ou contrários as eleições para os gestores das regiões administrativas.

A proposta regulamenta o § 1º, do art. 10 da Lei Orgânica do Distrito Federal e foi uma das primeiras a ser apresentada por Luzia de Paula na legislatura passada (2007/2011). Nela está dito que os administradores regionais deverão ser escolhidos pelos eleitores das respectivas regiões administrativas, mediante consulta popular convocada pela Câmara Legislativa, por proposta do Governador do Distrito Federal, para um mandato de 4 anos, sendo vedada a reeleição.
Pelo projeto qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos poderá ser candidato a administrador regional, mas deverá ter mais de 21 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, domicílio eleitoral e residência na respectiva região administrativa e inscrição na zona ou seção eleitoral da localidade que pretende se candidatar.
A distrital afirma que apresentará uma emenda ao seu próprio projeto exigindo o enquadramento dos candidatos na Lei da Ficha Limpa. "Quanto mais lisura tiver o pleito e mais probos forem os candidatos melhor será para a população e as cidades as quais pretendem comandar", acrescentando que pedirá a Cláudio Abrantes para acelerar a elaboração do parecer, de forma que o projeto possa ser votado os mais breve possível na CCJ e no plenário da Câmara Legislativa. "O Cláudio sempre foi um parlamentar compromissado com os interesses maiores do povo do Distrito Federal, por isso tenho certeza que ele se manifestará favorável a nossa iniciativa", finaliza Luzia de Paula.
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