quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Cai liminar que impedia julgamento do deputado Rôney Nemer


A desembargadora convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marga Tessler cassou na noite desta quarta (12) uma liminar que impedia o julgamento de ação envolvendo o distrital Rôney Nemer (PMDB). A análise da apelação apresentada pelo deputado no processo que ele responde por improbidade administrativa estava pautada para ocorrer na tarde desta quarta, na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. A sessão, no entanto, acabou suspensa por uma liminar proferida pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.

Eleito deputado federal nas últimas eleições, o peemedebista foi condenado em junho de 2013 por ter participado de um suposto esquema de corrupção em que deputados distritais recebiam mesada do governador em troca de apoio político. O crime teria ocorrido entre 2007 e 2009 e faz parte do escândalo revelado no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
Na esteira de um dos recursos apresentados pelo ex-governador José Roberto Arruda e o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, Nemer tenta protelar o julgamento de seu processo em segunda instância. A defesa dele alega, por exemplo, que a repercussão do caso do colega Prudente, aquele do dinheiro nas meias, pode ter desdobramentos em sua situação jurídica.
Com a intenção de evitar uma condenação em segunda instância e a consequente punição prevista na Lei da Ficha Limpa, os advogados de Nemer pedem a suspensão da tramitação de dois processos no TJDF até que se julgue o mérito de um recurso especial no STJ. No pedido de liminar, os defensores do deputado citam, inclusive, o caso de Arruda. Embora o ex-governador tenha conquistado um recurso no STJ, suas apelações acabaram rechaçadas em última instância pelo Supremo Tribunal Federal, o que lhe impediu, inclusive, de permanecer candidato ao governo do DF.
No pedido apresentado por Nemer, ele quer que a medida cautelar seja distribuída ao ministro Napoleão Nunes Maia, o mesmo que beneficiou Arruda em uma das apelações apresentadas pelo ex-governador. Mas por decisão da primeira turma, ficou definido que a competência é, de fato, de Marga Tessler. Na medica cautelar despachada pela desembargadora convocada, ela sustenta que quem deve julgar a medida cautelar em questão é o TJDF, já que o recurso especial sequer passou pelo juízo de admissibilidade no STJ. Ela também se mostrou surpresa com a tentativa do deputado de impedir o julgamento de uma apelação proposta por ele próprio e disse que isso faz parte de uma “estratégia” usada pelos colegas políticos.
Com a decisão de Tessler, o processo de Nemer pode voltar à pauta na próxima sessão da 3ª Turma Cível do TJDF, marcada para quarta (19). Se isso de fato ocorrer, será um dia antes de o relator do caso no TJDF, o desembargador Mario-Zan Belmiro, entrar de férias, o que está marcado para ocorrer a partir do dia 20.
Se Rôney Nemer perder o recurso no TJDF, ele pode acabar tendo seu projeto político comprometido e ser impedido de se diplomar deputado federal. Depois do Ministério Público, autor da ação, a pessoa mais interessada em um desfecho desfavorável a Nemer é o suplente de deputado Alírio Neto (PEN). Ele está de olho na vaga que pode sobrar se o colega for enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Por Lilian Tahan da Veja Brasília
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