segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Deputado Alírio Neto vira réu em ação de R$ 25 milhões


O deputado distrital Alírio Neto, ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e o presidente da OAB seccional DF, Ibaneis Rocha, viraram réus na 5ª Vara de Fazenda Pública em ação civil por denúncia do Ministério Público. A procuradora Roberta Maria Rangel, mulher do ministro do STF Antonio Dias Toffoli, também é citada na ação que pede reembolso de R$ 24,9 milhões aos cofres públicos.

O processo nº  2014.01.1.170215-4  passou a tramitar nesta segunda (3) e já foram expedidos os mandados de intimação para oitivas.
A ação foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP do DF e Territórios. Nela, os promotores Fábio Macedo Nascimento, Alexandre Fernandes Gonçalves e Cláudio João Medeiros Freire pedem a “reparação de danos causados ao patrimônio público da Câmara Legislativa do DF''.
Em suma, o MP viu irregularidades no pagamento de juros e correção monetária a “centenas de servidores, ex-servidores e pensionistas'' , referentes a perdas salariais na conversão do URV para o Real em 1994. A Câmara Distrital desembolsou pagamentos em 2008 aos servidores após pleito da Associação dos Servidores da Câmara – a ASSECAM.
À época, Alírio Neto era presidente da Câmara, assessorado pela procuradora Roberta Rangel e equipe, e Ibaneis Rocha era advogado de defesa da ASSECAM.
Segundo a denúncia do MP, Alírio Neto, “juntamente com a equipe que lhe prestava auxílio, entendeu por reconhecer dívida de forma notoriamente equivocada, por meio dos processos administrativos nº 001-000.225/2008 e 001-000.493/2008, vindo assim a permitir a realização de despesas não legalmente autorizadas''.
Em valores corrigidos, o MP requer hoje o reembolso aos cofres do Poder Legislativo de e R$ 24.936.433,32 .
A ação civil pública, acolhida pela Justiça, estipula a devolução de R$ 21.628.275,39 por parte de Alíria, Roberta Rangel e outros três servidores citados na ação. O MP requer de Ibaneis R$ 3.308.157,93 por honorários advocatícios recebidos na causa.
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DEFESA
O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, informou através de sua assessoria que não se pronunciará sobre o caso.
Procurado, o deputado Alírio Neto informou à Coluna que o processo específico do pagamento supracitado foi aprovado pelo Tribunal de Contas do DF. “O STF e o MP também fizeram o mesmo (pagamento de correção, segundo o parlamentar). Então vou arrolar o MP da União como testemunha para meu caso'', diz.
Atualização segunda, 3, 20h08 - A procuradora Roberta Rangel, que à ocasião do pagamento era assistente da Mesa Diretora, não foi localizada por ora. Segundo servidores da Câmara Distrital que atuaram com ela à ocasião, Roberta deu um parecer a favor do pagamento, a pedido do deputado Alírio, com base em casos semelhantes de restituição corrigida feita por outros órgãos públicos – justamente a defesa que o deputado cita a seu favor vai usar.
A defesa dos envolvidos ainda alega que no próprio site do TCDF há um parecer do MP a favor do pagamento.
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A ação já em tramitação na Quinta Vara da Fazenda
Por Leandro Mazzini da Coluna Esplanada
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