quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Programa Pai Legal atende crianças de Ceilândia


A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, nesta quinta-feira, dia 13, mais uma edição do programa “Pai Legal nas Escolas”. Com a audiência desta semana, a Profide terá notificado todas as mães de alunos de escolas públicas de Ceilândia que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Dessa vez, foram realizadas 1,2 mil notificações. O atendimento será realizado no auditório da Administração Regional da cidade, a partir das 14h.

O programa tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. Durante a audiência, serão realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares – quando o suposto pai se nega ou se encontra impossibilitado de comparecer. Além disso, serão instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais tenham falecido, estejam presos ou residam fora do Distrito Federal.
Ouvidoria
Quem comparecer ao atendimento contará com os serviços da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A intenção é colher as manifestações dos cidadãos e mostrar que existe um canal de comunicação direto com Instituição.
Serviço
Programa “Pai Legal nas Escolas”
Dia: 13 de novembro
Horário: a partir das 14h
Local: auditório da Administração Regional de Ceilândia (QNM 13)
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