quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Artigo - Uma cidade que não cuida da juventude, não sabe envelhecer



*Por Max Maciel - Ao abordar o tema juventude, é importante contextualizar o cenário nacional sobre juventude e violência no Brasil, assunto que sempre provoca pensar em políticas públicas.
 A juventude é um conceito carregado de esperanças, perspectivas de futuro, mobilização e subversão, mas, também, é comumente tratado como um problema. Ao acompanhar documentos acadêmicos e debates na sociedade e no Parlamento, a palavra “juventude” vem atrelada à violência, drogas e ociosidade, uma contradição que provoca e vem provocando a necessidade de se construir alternativas de políticas que tenham alinhamento às demandas deste público.

No Brasil, é possível considerar o Código de Menores, de 1927, como o marco legal que deu início à ação do Estado em políticas para a juventude. Sob efeito deste código, em 1941, foram criados o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e, em 1964, a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM).
Ambas as políticas com olhar de tutela, punição, correção e de repressão às crianças e adolescentes do país. Conforme a UNESCO (2004), a lógica que fundamentava a Política Nacional do "menor" era a do "saneamento social", pois a preocupação principal era com a garantia da ordem social e não com o atendimento das necessidades e direitos desse segmento social.
Desde o início da Republica, em 1889, não se tinha o Jovem como cidadão, sujeito de direitos. Até meados da década de 80, o Brasil não reconhecia a existência da definição de Juventude, enquanto fase, estágio e situação de uma transição da infância para a fase adulta.
O tema juventude se fortalece, enquanto definição, quando a Assembléia Geral da ONU, em 1985, pela primeira vez, preconiza a juventude, considerando as pessoas entre 15 e 24 anos.
Nesta década, a Constituição Brasileira de 1988 deu uma nova organização ao sistema federativo brasileiro, redefinindo o papel do Governo Federal, que passou a assumir prioritariamente a coordenação das políticas públicas sociais, enquanto os municípios, reconhecidos como entes federativos autônomos, assumiram a maior parte da responsabilidade de execução dessas políticas. Nesse contexto, nos anos 90, a partir dos esforços de pesquisadores e organismos internacionais que enfatizavam a singularidade da experiência social desta geração de jovens, o Brasil incluiu o tema juventude nas agendas governamentais.
Neste período, políticas eram restritas ao universo do jovem e/ou adolescente de até 18 anos. Isto pelo fato do amplo debate e da mobilização que se deu para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069), promulgado em 13 de julho de 1990, considerado, até hoje, um marco na garantia de direitos da infância e da adolescência e nas políticas públicas destinadas a essa faixa etária. Assim, os jovens com idade superior a 18 anos eram atendidos por políticas voltadas para a população em geral, e as políticas públicas de juventude eram marcadas por uma abordagem emergencial, cujo foco era o jovem em situação de risco social.
A década de 1990 foi marcada pelos esforços e lutas dos setores organizados e com olhares mais humanizados da sociedade na regulamentação dos direitos sociais inscritos na Constituição. Começa a generalizar-se um novo modelo de políticas juvenis, mais preocupado com a incorporação dos jovens no mercado de trabalho.
Dentro de uma percepção a evolução histórica, estudiosos como Sposito e Carrano (2003) reforçam que as políticas de juventude na América Latina são determinada pelos problemas de exclusão dos jovens da sociedade e os desafios de como lhes facilitar seus processos de transição e integração ao mundo adulto. Onde a inserção laboral de jovens excluídos é o foco das políticas se passa pelo período entre 1990-2000, como “ao controle social do tempo juvenil, à formação de mão-de-obra e também as que aspiram a realização dos jovens com sujeitos de direitos.” (p. 4)
Em uma linha de avanço, este tema, e, sobretudo, a necessidade de se formular políticas públicas de/para/com a juventude, só ganhou fôlego em meados dos anos 2000 com vistas a elaborar um Plano Nacional de Políticas Públicas, que contemplou e aprofundou as questões que afetavam os jovens, e de um Estatuto dos Direitos da Juventude.
Apesar de sempre ter tido um papel fundamental nos rumos da história social, econômica e política do país, a juventude nunca foi reconhecida pelo Estado como um setor da sociedade, o que só veio acontecer em 13 de julho de 2010, com a promulgação (aprovação) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2008, mais conhecida como PEC da Juventude, que incluiu o termo jovem no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorrem com as crianças, adolescentes e idosos.
Objeto de amplo debate na Câmara Federal, aproximadamente uma década, o Estatuto foi sancionado em agosto de 2013, pelo governo brasileiro sob a lei Nº 12.852, onde se preconizou, em seu Artigo 1, § 1º , que a definição de juventude são pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
Vigorando a partir de 5 de fevereiro de 2014, o Estatuto consolidou os direitos dos jovens brasileiros. Contudo, o tópico mais explorado pela mídia e que mais gerou debate no congresso foi relacionado ao Direito ao Território e à Mobilidade, a respeito da meia-entrada, um fator meramente financeiro que poderia “dar prejuízo” aos produtores de eventos, dando claramente a conotação capitalista que o Estatuto poderia ameaçar. Além desse, o documento indica, ainda, outros direitos assegurados, tais como:
 À cidadania, à participação social e política e à representação juvenil;
 À educação;
 À profissionalização, ao trabalho e à renda;
 À igualdade;
 À saúde;
 À cultura;
 Ao desporto e ao lazer;
 Ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Estatuto da Juventude –
2013)
            Especificamente no Distrito Federal, nos últimos 4 anos, institui-se a Política Distrital da Juventude sob Decreto 33.927 de 20 de setembro de 2014, a qual estabelece o Conselho da Juventude, o Jovem Candango, os Centros da Juventude e ainda, cria o Comitê Permanente de Acompanhamento das Ações para a Juventude.
Mas o que define juventude e por que ela está associada à violência? Por que se faz necessário uma política pública específica a este público?
A juventude é o período de vida que normalmente ocorre entre a infância e a idade adulta, na qual no Brasil, como já citado, se reconhece as pessoas de 15 a 29 anos. Considerada um período de vida, como invenção das sociedades modernas industriais, "um estágio preparatório à vida adulta ou ao desenvolvimento humano." (PIMENTA, 2007: 2), esta definição, além de etária, tem em sua composição um período da vida, um contingente populacional, uma categoria social, uma geração, a qual se reveste de conteúdos muito singulares e de grande intensidade social. (p.7)
Pelo grande hiato que se construiu com a ausência de políticas públicas para esta faixa etária, já sinalizada neste trabalho, esta parcela da população esteve como vítima central da violência por causas externas neste país.
Compreendemos a violência como um comportamento deliberado que pode causar morte, danos físicos, psíquicos ou privação ao próximo com “uso intencional da força física ou do poder real ou em ameaça contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade”. (OMS, 2002: 5)
Por meio da violência, procura-se impor ou obter algo pela força. Existem muitas formas de violência que são punidas como delitos por lei. Em todo o caso, é importante ter em conta que o conceito de violência varia consoante a cultura e a época.
Ciente da definição de violência e reconhecendo a sua abrangência, reforçamos que um segmento da sociedade vem sendo exposto ainda mais às violências: a Juventude. Dentre o contexto histórico, muitos movimentos juvenis ganharam dimensões políticas e culturais, bem como conotações negativas, uma vez que estes feriam os padrões estabelecidos. Conforme preconiza o autor: É do final dos anos 80 em diante que, ao se refletir sobre violência urbana, se esbarra na temática juventude. Essa vinculação, violência-juventude, assume um caráter urbano de expressões irradias dos grandes centros para as cidades de médio e pequeno porte, em escala mundial. (PIMENTA, 2007, p. 2).
É importante destacarmos as experiências e as mobilizações pela diminuição da mortalidade infantil, que obteve êxito após 20 anos, fruto de políticas públicas de Estado e de uma agenda sistêmica e ampla para enfrentar este desafio. Contudo, os dados mostram que isto ainda não foi feito ou ainda não obteve amplo empenho quando o assunto é juventude. Sobre isto, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF em seu relatório “A situação mundial da infância 2011:  adolescência uma fase de oportunidades” explicita:
as reduções na taxa de mortalidade infantil entre 1998 e 2008 significam que foi possível preservar a vida de mais de 26 mil crianças; no entanto, no mesmo período, 81 mil adolescentes brasileiros, entre 15 e 19 anos de idade, foram assassinados. Com certeza, não queremos salvar crianças em sua primeira década de vida apenas para perdê-las na década seguinte. (UNICEF, 2011).

O estudo sobre o Mapa da Violência 2011: Os Jovens no Brasil revela, entre outras coisas, que há um novo padrão da mortalidade juvenil no Brasil, e ele estaria associado à substituição das mortes decorrentes de doenças pelas mortes denominadas violentas (homicídios, acidentes de trânsito e suicídios).
Em comparação, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes aumentou em 1,9% entre 1998 a 2008, por outro lado, a taxa de homicídios entre os jovens (15 a 24 anos) aumentou 19,9% no mesmo período. Ou seja, ela foi 10 vezes superior.
Ao se deparar com os diagnósticos acerca da juventude, percebe-se que a elaboração das políticas públicas, para esta parcela da população, ainda está sob a lógica do Estado Penal, onde os equipamentos públicos voltados a esta população tem como argumento principal a diminuição da violência, em detrimento da garantia de direitos. Outros pontos que surgem são: redução da maioridade penal, construção de presídios, medidas de correção, delimitação de horário para estarem à noite na rua e capacitação profissional subalternas, fortalecendo a lógica capitalista da competição e consumo, na qual “a Juventude vale-se de meios alternativos considerados ilegais como forma de obter acesso aos bens e serviços colocados imaginariamente ao alcance de todos” (LIMA e GUEBERT 2013: P.5).
Assim, LIMA e GUEBERT (2013) sinalizam a necessidade de se pensar, urgentemente, em políticas públicas que aproximem os jovens em situação de vulnerabilidade compreendendo como “Formulam suas visões de mundo, rejeitam fórmulas prontas e reivindicam novos padrões de sociabilidade.” (Pg. 9)
Na mesma linha, Pimenta (2007) ressalta:
Até os anos 90, o que se ouviu, em termos de políticas públicas direcionadas a juventude, se limitou a ações não campo das instituições educacionais e esportivo-culturais, com práticas didático-pedagógicas de preparação para a vida adulta. (Pg. 5)
Bem, mas para onde vai a Juventude se, diante de tudo isso, ela ainda é pauta secundária na agenda da Governança? Em áreas sem orçamentos, com debates superficiais ou que alimente tudo que mostramos aqui e que não deu Certo.
Estamos morrendo e não há uma comoção nacional sobre o tema. E os estados, sobre tudo o DF, têm a missão emergência de encarar esta Pandemia que está impedindo de nossa juventude ter, acima de tudo, o direito de Viver e em decorrência, envelhecer.
Como sugestões, indicamos que:
Com a agenda pública resultando na ausência de recursos específicos destinados a enfrentar esta problemática e pactuados no PPA dos orçamentos das pastas e das políticas públicas, o desenho destas políticas depende de estratégias que estão além dos números. É preciso investigar o contexto desses homicídios, compreendendo a sua complexidade no conjunto de fatores que os envolvem sob pena de continuarmos perdendo nossos jovens para a violência.
Não basta a existência de um órgão responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento do plano sem um aporte legal para dar conta de toda a demanda existente. Um dos principais desafios para a implementação de uma política pública asseguradora de direitos sociais para a juventude é obter a mobilização permanente da sociedade civil, conjugada à vontade e à decisão política para ampliar, aperfeiçoar, avaliar e monitorar, além de realizar o controle social democrático das atuais iniciativas.
Particularmente, alerta-se para a urgência do uso de inovações pedagógicas articuladas, onde os próprios envolvidos digam o que e quais ações eles mais desejam e querem desempenhar. Tais inovações não prescindem da articulação das pastas envolvidas na execução e na destinação do recurso. Nesse sentido, faz-se necessário a oposição a ações que tenham ciclo rápido e descontinuado, uma vez que os projetos devem ter duração mínima de dois anos na localidade, de modo a criar, de fato, mudança local ao mesmo tempo em que promova a integração com os espaços públicos, qualificando e tornando-os espaços de convivência.
Por fim, necessita-se de uma estratégia que assegure a multissetorialidade e que articule as ações por pastas tendo objetivos comuns, uma vez que, para isolar a juventude da violência, devem-se resgatar as expectativas de futuro e diminuir as desigualdades econômicas e culturais.

*Texto é um recorte e adaptação do meu trabalho de Especialização em Políticas Publicas em Gênero e Raça pela FE UNB. Conteúdo completo com a bibliografia pode ser acessado no site: ruas.org.br

Max Maciel


*Max Maciel é morador de Ceilândia e Coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais – RUAS

@maxmacieldf 

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