segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Agefis garante que combaterá rigorosamente as construções ilegais



A ordem é combater qualquer tipo de irregularidade. Esteja ela em área pública ou grilada,  a Agência de Fiscalização (Agefis) promete removê-la e garantir que não se restabeleça. Sob nova gestão, a pasta tem orientações expressas do governador Rodrigo Rollemberg para “proteger a cidade” e “agir como  órgão de Estado”.

“Invasão de terra pública, puxadinhos, proliferação de ambulantes e quiosques não passíveis de regularização terão tratamento diferenciado”, afirma a nova diretora-presidente, Bruna Maria Peres Pinheiro. “Muita gente usava a teoria do fato consolidado para tentar grilar terras, mas essa teoria não vai valer. O fato pode ser desconsolidado”, acrescenta, categórica.


Rotina de ações

Dentre as mudanças pretendidas para o mandato está a rotina dos auditores da agência. Segundo Bruna, os profissionais eram apontados pela população, injustamente, como culpados pela “incompetência da fiscalização nos últimos anos”. “Nos cargos mais importantes, teremos os servidores mais respeitados, com experiência de carreira”, garante.
Além disso, as prioridades para agir não mais serão determinadas pelos próprios agentes, mas definidas previamente. A possibilidade de execução, que inclui a capacidade dos diferentes órgãos receberem as demandas geradas pela fiscalização, também será avaliada ao pensar no plano de combate a irregularidades.

Hora de definições

A Agefis vai para sua terceira gestão política em sete anos. Criado pelo ex-governador José Roberto Arruda, utilizado para combater invasões de terras públicas por Agnelo Queiroz e agora nas mãos de Rodrigo Rollemberg, o órgão sofre mudanças administrativas que deixaram o cidadão confuso. Afinal, o que pode, não pode, e o que deve ser tolerado a partir de agora?

Versão oficial
 
A diretora-presidente da Agefis, Bruna Maria Peres Pinheiro, informou que situações  em que se puna uma única construção em meio a um quarteirão  de irregularidades  não devem mais acontecer durante a nova gestão. “Teremos programações uniformes nas regiões administrativas. Se formos fiscalizar determinada atividade como shopping ou comércio de rua, fiscalizaremos todos ao mesmo tempo. Também informaremos ao setor o motivo da ação, para que quando as equipes cheguem, estejam todos dentro da lei, ou assim esperamos”, projeta.
 
Ela também afirmou que o órgão estará à disposição da Câmara Legislativa para eventuais contribuições. Situações que ocasionem dúvida, como a interpretação de leis em vigor, devem acontecer com menor frequência. “A população tem andado confusa. Ora uma multa vale, ora não. A regra do jogo precisa ser clara”, conclui.
 
Faltam as leis que definirão diretrizes
 
As dúvidas em torno da atuação da Agefis intrigam Robson Rodrigues Leite Bezerra, administrador de empresas de 50 anos e síndico de edifício na Quadra 7, CL 17 de Sobradinho. Ele assumiu o condomínio quando havia disputa a respeito do cercamento do térreo do prédio. “Foi uma questão de segurança. Você chega à noite e tem sempre alguém dormindo, fumando crack”, argumenta.
 
Houve uma denúncia e a Agefis aplicou multa de cerca de R$ 1,5 mil. Robson tirou o gradil por conta própria, para evitar maiores punições, mas não pôde deixar de se sentir lesado, pois vários  condomínios na mesma quadra burlaram a lei – alguns cercaram até a área exterior ao prédio – e não foram incomodados. “Mas eu vou prejudicar os outros porque me dei mal? Nunca!”, afirma.
Atuação causa dúvidas
 
O direcionamento jurídico que pautará as ações da Agefis não é a única incerteza dos habitantes do DF. Em meio a promessas de campanha para regularização de todos os condomínios já estabelecidos na capital, restou a dúvida quanto ao rigor que poderia ser aplicado às tentativas de expansão dessas áreas e a atenção para evitar a criação de invasões.
 
Segundo Bruna Maria Peres, o plano é envolver diversos órgãos para combater a apropriação indevida dos terrenos. “Que possamos efetivamente punir o grileiro e trabalhar com o Ministério Público para não mais 'enxugar gelo'. Tem que haver trabalho para dar utilização à área removida. Se deixarmos sem cercamento, incentivaremos o retorno das pessoas”, promete.

Eric Zambon do JBR
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