sábado, 17 de janeiro de 2015

Justiça manda intimar Agnelo


O Tribunal de Justiça do DF mandou intimar o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga, Anaxímenes Vale dos Santos, para se manifestarem na ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do DF. 

Após a notificação, os dois réus têm dez dias corridos para se manifestarem na ação. Ocorre que o prazo começa a contar da data da notificação e o ex-governador petista não está no Brasil. Pessoas próximas dizem que ele descansa com a família nos Estados Unidos - a reportagem não conseguiu contato com ele, seus advogados ou com sua assessoria.

O juiz José Eustáquio de Castro Teixeira negou o pedido liminar do Ministério Público de bloqueio dos bens do ex-governador e do ex-administrador, mas ressaltou a necessidade de minuciosa apuração das irregularidades apontadas pelo MPDFT.

 “As responsabilidades administrativas, e outras afins, oriundas da prática de se contratar e executar obra sem a aprovação correta do projeto, como determinado em lei, devem – e merecerão – acurada apuração. Entretanto, não estabelecidas, como não estão, ao menos para mim, de modo cabal e prévio, as responsabilidades de cada qual dos réus,  não há cabimento a aplicação  da indisponibilidade preventiva dos  bens, nesta fase inicial do processo", sentenciou o juiz.

 Entenda o caso
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa, alegando que os réus seriam os responsáveis pela indevida concessão de alvará para funcionamento  do novo Centro Administrativo do DF.

Na ação, os procuradores argumentam que, diante da negativa do então administrador Antônio Sabino de emitir o Habite-se, o ex-governador, no penúltimo dia do mandato,  nomeou Anaxímenes como chefe da Administração de Taguatinga e ele expediu o alvará. No dia seguinte, o petista inaugurou o Centro, que não tem mobiliário, água, energia, internet etc.

Construído por um consórcio, a partir de uma parceria público-privada, o GDF deve aluguel de, no mínimo, R$ 4 milhões mensais.  

Millena Lopes do JBr


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