segunda-feira, 9 de março de 2015

A inutilidade das administrações regionais


Por Márcio Guimarães - A divisão do Distrito Federal em regiões administrativas, em tese, serviria para levar o governo para perto da população e descentralizar as decisões que precisam se tomadas pelo titular do Palácio do Buriti. Mas esses órgãos se tornaram obsoletos e inúteis. Servem apenas como cabides de empregos para políticos e seus aliados. Senão, vejamos:

As administrações regionais analisam projetos? Não. Licitam obras? Não. Emitem licenciamentos (alvarás de funcionamento, habite-se, etc.)? Não. Seus titulares têm autonomia política ou financeira? Não. Seus servidores têm liberdade para fazer interpretações próprias das demandas alusivas a suas funções? Não. Têm poder de fiscalização tributária e de licenciamento…. Não. Têm poder sobre a formação educacional (escolas públicas) e sobre a rede pública de saúde… Não e não. Têm alguma ingerência sobre a segurança das suas comunidades (PM e Polícia Civil)… Não.

Então, para quê servem as nossas 31 RAs? Para nada. E se o GDF aprovar a proposta que encaminhou para a Câmara Legislativa, reduzindo-as a 24, elas continuarão, da mesma forma, tendo utilidade zero. Pior para o contribuinte, que, ao recolher seus impostos, paga essas estruturas caríssimas e os salários de milhares de servidores públicos (concursados e ocupantes de cargos de livre provimento – estes, a esmagadora maioria).
Os servidores das RAs estão acuados. Os administradores regionais perderam o poder descritivo. E quando algum deles ousa agir de forma mais efetiva, acaba tornando-se alvo de suspeição. Nesse emaranhado burocrático, acabam todos imobilizados para não se envolverem em confusões ou supostas práticas irregulares.
O GDF está preparando uma proposta de criação de uma Central de Aprovação de Projetos, ligada diretamente ao gabinete do governador ou de um de seus assessores de primeiro escalão. Talvez fosse oportuno que ele aproveitasse para extinguir não apenas sete, mas, sim, todas as 31 RAs, reaproveitando os servidores de carreira e em outros órgãos da estrutura administrativa do governo – quem sabe no novo Centro Administrativo –  e extinguisse todos os cargos comissionados. Assim, haveria efetiva redução de despesas sem necessidade de aumento de impostos. Obteria-se, assim, o superavit primário tão almejado.  Exatamente o que defende – com toda razão – o senador José Antônio Reguffe, um dos responsáveis pela vitória de Rodrigo Rollemberg.
Aí, o governador, que há anos defende a eleição direta para escolha dos administradores regionais, poderia avaliar se essas estruturas são, de fato, necessárias para o bom funcionamento da máquina governamental ou se o discurso de fortalecê-las foi útil apenas para assegurar sua vitória na corrida eleitoral de 2014.
Quem comemoraria essa medida seria o contribuinte brasiliense, que veria seus impostos economizados e, quem sabe, melhor aplicados em áreas essenciais. Só a titulo de sugestão, o dinheiro poderia ser utilizado para melhorar a saúde, a educação e a mobilidade urbana no DF, a começar com uma gigantesca ação de cidadania, melhorando o atendimento nos hospitais públicos e as condições de ensino na rede oficial. O trabalho seria coordenado pela Casa Civil, que é, de fato, o órgão do governo que cumpre as ordens do governador.
(*) Empresário e ex-administrador de Taguatinga
Jornal BSBCapital

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