quinta-feira, 12 de março de 2015

MP denuncia médico e ex-diretor do HRT por fraude em registro de frequência


Trabalho conjunto da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e das Promotorias de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Saúde resultou na denúncia, nesta terça-feira, dia 10, de um médico cirurgião-geral e um ex-diretor do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) por declaração falsa em registro de frequência (folha de ponto). De acordo com a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o médico não cumpriu a carga horária estipulada nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2013, porém recebeu normalmente os salários, num valor total de R$ 19.989,19.

Para o MPDFT, o ex-diretor do hospital concorreu para a execução dos crimes praticados, uma vez que tinha o dever legal de fiscalizar o cumprimento da carga horária do médico. Mesmo ciente das ausências, o denunciado assinou os referidos documentos, o que viabilizou a obtenção de vantagem ilícita pelo subordinado.


Conforme apurado, no período em que deveria estar no HRT, o médico se encontrava no Hospital Alvorada de Taguatinga, onde realizava cirurgias e atendimentos médicos. O servidor deixou de trabalhar na rede pública 31 dias no período de quatro meses e recebeu por isso. O denunciado assinou a folha de ponto como se estivesse regularmente no HRT de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Conforme a denúncia, os horários de entrada e saída caracterizavam o chamado “ponto britânico”, que não refletem a realidade.

O primeiro denunciado está incurso nas penas do artigo 171, §3º, e artigo 299. Já o segundo, nas penas do artigo 171, §3º, e artigo 299 c/c artigo 29, todos do Código Penal. O MPDFT requer, ainda, a reparação dos danos causados à Secretaria de Saúde na quantia recebida indevidamente.

Comissão investiga irregularidades

No final do ano passado, o MPDFT instituiu uma comissão para apurar indícios de condutas criminais praticadas por profissionais da saúde. O foco do grupo é apurar possíveis descumprimentos de jornada de trabalho e acúmulo ilegal de vínculos de emprego público na Secretaria de Saúde. Já há na Instituição um inquérito civil público, o qual investiga irregularidades que chegam ao conhecimento da Instituição por meio da sociedade, dos órgãos profissionais e da mídia.
A comissão foi criada para averiguar, ainda, as ausências injustificadas dos servidores da saúde, uma vez que o controle de ponto ainda não foi implantado em todas as dependências da Secretaria de Saúde. Cabe ressaltar que a inserção indevida de registro de presença em folha de ponto, além de desvio ético, constitui ato de improbidade e configura crime de falsidade ideológica, que pode alcançar o superior hierárquico e todos os que tiveram conhecimento do fato e contribuíram para a sua prática.

MPDFT


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