quarta-feira, 11 de março de 2015

MPF pede abertura de ação por improbidade contra ex-servidor da agência da Previdência Social em Ceilândia


Um dos envolvidos é ex-servidor do INSS e teria concedido benefícios irregulares a segurados do Instituto

Um ex-servidor do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), um despachante e uma contadora poderão responder a ação por improbidade administrativa por fraudes cometidas contra a autarquia federal. O pedido foi encaminhado à Justiça pelo Ministério Público no Distrito Federal (MPF/DF), que analisa o caso a partir de informações repassadas pelo próprio INSS. De acordo com as investigações, ajudado por Maria do Rosário de Fátima Souza e Severino Canuto de Oliveira, Francisco Ribeiro de Souza teria concedido 37 benefícios previdenciários ilegais. O despachante e a contadora são apontados como os responsáveis pelo pagamento de propina ao servidor e pela confecção de documentos falsos, usados para justificar os pagamentos.


Na ação, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira detalha a atuação dos envolvidos, frisando que Francisco já responde a outras 20 ações penais pela concessão irregular de benefícios. No caso desses crimes, os atos teriam sido praticados com a participação de outros ex-servidores do INSS. Em 2013, Francisco Ribeiro foi demitido depois de ser considerado culpado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou a atuação do então servidor da agência da Previdência Social em Ceilândia.

De acordo com a ação, as irregularidades foram descobertas em 2006 por um grupo de trabalho criado pelo Instituto com o propósito de coibir o desvio de dinheiro público por parte do servidor. Na época, ao analisar os benefícios irregulares, os responsáveis pela apuração descobriram algo em comum. Muitos dos beneficiados pelas aposentadorias indevidas afirmaram ter contratado Severino Canuto de Oliveira parar intermediar os pedidos junto ao INSS. As investigações revelaram, ainda, que o despachante repassava a documentação à contadora, a quem cabia “preparar”os documentos e as CTPS (Carteira de Trabalho) falsos que eram entregues ao INSS. Já no Instituto, o material era usado por Francisco e outros servidores para embasar a concessão de aposentadorias.

Em um dos depoimentos que fizeram parte do PAD, um vigilante afirmou ter pago R$ 3 mil a Severino, para que ele agilizasse a concessão do benefício. A transação financeira foi confirmada pelo próprio despachante que afirmou ter sido atendido por Francisco, sem senhas ou filas. Ainda de acordo com Severino, R$ 500,00 do total pago pelo segurado foram entregues em dinheiro ao servidor Francisco Ribeiro. Em outro caso, um dos beneficiados com a aposentadoria admitiu nunca ter trabalhado em uma empresa, cuja contagem de tempo foi apresentada pelos envolvidos para justificar a aposentadoria.

No pedido enviado à Justiça Federal, a procuradora pede que os três sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, tipificada na Lei 8.429/92. Pela norma, os três estão sujeitos a penas como a suspensão de direitos políticos, a obrigação de reparar integralmente o dano causado aos cofres públicos e, ainda, a proibição de firmar contatos com o Estado.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.
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