sexta-feira, 10 de abril de 2015

Ação integrada realiza operação noturna em Ceilândia


Uma ação integrada entre a Administração Regional, a Agência de Fiscalização (Agefis), o Departamento de Trânsito (Detran), e as Polícias Militar e Civil do Distrito Federal foi realizada na quarta-feira (8), das 20h à 1h, em vários pontos de Ceilândia. O objetivo foi averiguar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, o uso indevido de som em veículos e verificar alvarás e documentação nos bares e estabelecimentos comerciais.
A ação atende a uma série de reivindicações e denúncias da própria comunidade. Segundo a Agefis, o primeiro procedimento é expedir uma notificação para que os estabelecimentos cumpram a legislação. A partir da segunda visita começam as multas, que podem ultrapassar mais de 20 salários mínimos.
Um dos bares que foram multados, localizado na Ceilândia Norte, já havia sido notificado quatro vezes, além da Agefis ter recebido denúncias feitas pelos próprios moradores devido ao constante barulho no local. No bar a equipe apreendeu uma máquina de som. Além do estabelecimento ter que pagar multa ficará proibido de usar equipamentos sonoros.

Durante a operação, vários estabelecimentos foram fiscalizados, inclusive uma distribuidora de bebidas que foi notificada por ocupar irregularmente área pública, com mesas e cadeiras. O dono do estabelecimento também já havia sido notificado em operações anteriores. Desta vez, o local recebeu multa e terá um prazo de 30 dias para regularização estando sujeito à interdição.
Estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas devem cumprir a legislação de não vender bebidas e cigarros para menores de idade, além de obedecer à lei do silencio, quanto a não perturbar o sossego alheio e não promover qualquer tipo de jogo de azar ou apostas.
O horário de funcionamento de bares, quiosques e casas noturnas em Ceilândia é das 8h à meia-noite, de domingo a quinta-feira, e das 8h às 2h, às sextas-feiras, sábados e véspera de feriado. Dependendo da localidade do estabelecimento, o horário pode ser estendido, desde que a área seja comercial e longe de escolas.
A Agefis acompanhará o cumprimento dos horários estabelecidos, e poderá penalizar quem infringir as regras. A administração de Ceilândia informa que haverá novas operações na cidade e que a iniciativa faz parte do Governo do Distrito Federal, que promove a preservação do sossego e da ordem pública.
Legislação - A Lei 4.092/08 (Lei do Silêncio) determina limites para a emissão de barulho, de acordo com o tipo de ocupação e o horário em que o som é emitido que variam de 34 decibéis e no máximo 70.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...