quarta-feira, 8 de abril de 2015

Projeto do MP em Ceilândia, garante proteção integral à mulher em situação de violência


Um trabalho diferenciado desenvolvido pelo MPDFT, em Ceilândia, desde 2007, vem mudando a vida das vítimas de violência doméstica.
Trata-se do projeto SempreViva, que reúne profissionais das áreas do Direito, da Psicologia e de Assistência Social para oferecer proteção integral às mulheres, aos adolescentes e às crianças que sofrem agressões em seus lares.
Segundo a Promotora de Justiça Alessandra Morato, o SempreViva representa o compromisso e a aposta das Promotorias de Violência Doméstica de Ceilândia na efetivação da Lei Maria da Penha.
“Já antevendo as dificuldades que seriam enfrentadas para a integral proteção da mulher no modelo tradicional de intervenção penal, nosso Ministério Público se lançou corajosamente na busca de parcerias e fortalecimento da rede local de proteção, cumprindo sua vocação para instituição de vanguarda no cenário nacional. A mulher de Ceilândia, através do Ministério Público, tem, desde 2007, acesso a uma assessoria jurídica especializada em gênero para atuação nas mais diversas áreas (família, cível, criminal), além de atendimento psicológico e de assistência social para fazer frente também à violência estrutural a que muitas dessas mulheres e seus filhos estão submetidos. O SempreViva é o reflexo de uma instituição libertária e compromissada que valoriza a criatividade e a atuação responsável dos Promotores de Justiça que a compõem”, destaca a Promotora de Justiça.

Na prática, os Promotores de Justiça e parceiros do projeto (psicólogos e assistentes sociais) realizam reuniões semanais, durante um semestre, com mulheres e homens envolvidos em casos de violência doméstica e também de maus-tratos contra os filhos. Os encontros são obrigatórios porque funcionam como medidas responsabilizadoras. Nos atendimentos, os participantes recebem orientação jurídica sobre a natureza criminal dos comportamentos violentos, dos reflexos negativos desse tipo de conduta do ponto de vista individual e social e da importância de desenvolverem outras habilidades para lidar com conflitos. As mulheres são conscientizadas sobre seus direitos e estimuladas a ampliar sua rede de apoio e autonomia (empoderamento). Também são oferecidos aos atendidos acompanhamento com psicólogos e terapia de casal para aqueles que demonstrem interesse em continuar a viver juntos.
“Acreditamos que a solução real do conflito passa por um equilíbrio emocional dos maridos e da família”, destaca a servidora do MPDFT Maria do Socorro Alves Silva, uma das coordenadoras do projeto. Para atingir esse objetivo, as atividades desenvolvidas pelo SempreViva estão voltadas para três objetivos: interromper o ciclo de violência; identificar os fatores de risco, e estabelecer o resgate da autoestima, a capacidade de diálogo e a diminuição da violência praticada dentro de casa, que é transmitida dos pais para os filhos.
Uma história construída em conjunto
A construção do projeto teve início em 2007, quando um grupo de Promotores de Justiça de Ceilândia resolveu trabalhar de forma diferenciada. Ao invés de atuarem somente nas audiências e processos, decidiram convidar profissionais de outras áreas para pensar soluções que pudessem auxiliar na redução dos casos de violência doméstica que chegavam ao fórum daquela cidade.
Naquela época, os promotores verificaram que 70% dos casos que chegavam aos juizados locais eram sobre violência doméstica. Na maioria das situações, os processos resultavam em arquivamento e as mulheres viam-se obrigadas a voltar para suas casas e conviverem com a mesma situação de violência.
Para auxiliar na mudança desse padrão, os Promotores de Justiça buscaram o apoio da Central de Medidas Alternativas do Ministério Público (CEMA) para construírem o projeto SempreViva. Também firmaram parcerias com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e com faculdades de Direito, Psicologia e de Assistência Social. As instituições parceiras tem ampla liberdade de desenvolver metodologia de abordagem (alguns trabalham com grupos terapêuticos, outros com atendimentos individuais, por exemplo), porém todos tem o compromisso de uma formação continuada dos profissionais, alunos e professores em gênero e violência. No ano de 2008, o projeto ampliou sua atuação e passou a realizar grupos de enfrentamentos aos maus-tratos de crianças e adolescentes através da parceria com o departamento de psicologia da Universidade Católica de Brasília.


Reconhecimento local e nacional
A Lei Maria da Penha estabelece que é responsabilidade de todos nós criar mecanismos para diminuir a violência dentro dos lares. Essa necessidade vem sendo elencada como prioridade por diversas instituições brasileiras. Algumas delas já reconheceram a iniciativa do MPDFT e a importância do SempreViva, como o Governo do Distrito Federal (GDF) que já incluiu a equipe do projeto na rede de enfrentamento à violência doméstica do DF.
Verifique as premiações conquistadas pelo projeto Sempre-Viva:
* 2008 - selecionado como Boa Prática para o V Prêmio Innovare – Justiça para todos: Democratização do Acesso à Justiça e Meios Alternativos para Resolução de Conflitos;
* 2009 – apresentado como “Boas Práticas” no VI Seminário "Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica", realizado em Florianópolis/SC, com promoção do Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos;
* 2010 - oitavo lugar na Feira do Conhecimento de Penas e Medidas Alternativas do VI CONEPA - Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, em Salvador/BA;
* 2010 - reconhecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) como uma das 15 melhores práticas no país;
* 2011 - publicação “Melhores Práticas em Alternativas Penais do Brasil”, no VII Congresso Nacional de Alternativas Penais – CONEPA, em Campo Grande/MS.
MPDFT
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