quinta-feira, 30 de abril de 2015

Suspeita de irregularidade na licitação da empresa Marechal



A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou, no último dia 28, ação de improbidade administrativa contra o advogado Sacha Breckenfeld Reck por sua participação no processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo do Distrito Federal, realizado em 2011. Também são réus na ação o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho, o ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos José Augusto Pinto Junior e o presidente da Comissão Especial de Licitação referente à Concorrência 1/2011 da Secretaria de Transportes, Galeno Furtado Monte.
A Secretaria de Transportes, por meio de arranjos contratuais, admitiu Reck como consultor jurídico, mas, na prática, o advogado atuava como instância decisória da comissão de licitação – elaborava pareceres e minutas, respondia questionamentos e analisava recursos administrativos. A contratação de Reck não tinha justificativa legal, pois o Distrito Federal conta com os serviços da Procuradoria-Geral. Pelos serviços prestados, ele recebeu cerca de R$ 740 mil.

Além da contratação irregular, a Prodep aponta, na ação, que Reck tinha vínculo profissional com a empresa Marechal, que participou da licitação e venceu o lote nº 4. Esse tipo de vinculação é proibida pela Lei de Licitações e Contratos (8.666/93). O valor total da concorrência, pelo período de dez anos, era de dez bilhões de reais, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investigava os fatos relacionados à Concorrência 1/2011 desde 2013 e acompanha, como fiscal da lei, diversas ações individuais e coletivas relativas às irregularidades ocorridas durante a licitação. Clique aquipara entender como atuava o advogado Sacha Breckenfeld Reck.
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