terça-feira, 23 de junho de 2015

Chá com Prosa debate maioridade penal em Ceilândia


No dia 24 de junho, próxima quarta-feira, acontece a segunda edição do Chá com Prosa sobre os impactos da redução da maioridade penal no Brasil. O evento terá a participação de adolescentes aprendizes do Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador – CESAM/DF e  do público de Ceilândia, no Distrito Federal, a partir das 14h.

Para contribuir na roda de conversa, foi convidado Markão Aborígene, rapper, ativista social e educador popular. Ele atuou, por três anos, no Conselheiro Tutelar e fundou a Frente Candanga de Hip Hop Contra a Corrupção e a ONG Coletivo ArtSam, que desenvolve ações culturais e sociais na cidade de Samambaia/DF. O evento terá, ainda, a presença de Rafael Madeira, advogado e militante dos direitos humanos de crianças e adolescentes e Daniel Ramos,  ex-adolescente aprendiz do CESAM/DF, que passou por processo de medidas socioeducativa.
Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171 que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, teve sua admissibilidade aprovada, em março, e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.
Quase 23 anos após a apresentação da PEC 171, a Câmara dos Deputados vem avançando na análise do mérito do texto. Com a criação de uma comissão especial designada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), composta por 27 deputados para discutir a PEC, por meio da realização de audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão. Caso aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Com o objetivo de fomentar mais debates sobre direitos humanos, o Chá com Prosa – Direitos Humanos em Pauta é promovido pelo Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), unidades de assessoramento da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN).
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