quarta-feira, 24 de junho de 2015

Deputado flagrado tirando foto na urna é punido a pagar R$ 15 mil para APAE de Ceilândia


O deputado federal amapaense Vinícius Gurgel (PR) foi obrigado a pagar R$ 15 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ceilândia, no Distrito Federal. O dinheiro que será repassado à entidade é resultado de uma transação penal por crime eleitoral nas eleições de 2014.Gurgel postou no Facebook uma foto registrando o momento em que votava na cabina, em Macapá.

A punição ao deputado foi determinada em uma conciliação feita por ele e a Procuradoria-Geral da República (PGR), medida conhecida por transação penal no âmbito jurídico, acordo possível quando o réu se declara culpado em troca de uma punição mais branda. Gurgel foi acusado no processo de violação ao sigilo do voto. 
A conciliação teve homologação da ministra do STF Rosa Weber, que determinou o repasse mensal parcelado de R$ 5 mil, "devendo os pagamentos serem feitos pessoalmente" na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Os pagamentos serão fiscalizados pela Justiça Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A quitação ou o descumprimento da pena deverá ser comunicada ao STF.
Crime

O caso ganhou repercussão no domingo de eleições, em 5 de outubro de 2014. Internautas amapaenses compartilharam a fotografia nas redes sociais. A imagem teria sido publicada pela deputada estadual eleita Luciana Gurgel (PHS), mulher do parlamentar federal.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá comunicou que enviaria o processo à PGR por causa do foro privilegiado do parlamentar federal.
De acordo com o Artigo 91 da Lei 9.504, é proibido “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”, fazendo com que o eleitor seja obrigado a deixar o dispositivo com o mesário na hora de votar.
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