quinta-feira, 25 de junho de 2015

Professores e estudantes criticam projeto da Escola sem Partido


A Câmara Legislativa realizou comissão geral nesta quinta-feira (25) para debater a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber nas escolas do Distrito Federal. A discussão recaiu sobre o projeto de lei nº 1/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que institui o programa "Escola sem Partido". Num plenário lotado, professores, estudantes, sindicalistas e deputados criticaram a proposição e defenderam a retirada do PL da pauta. Até o fechamento desta matéria, 11 distritais declararam voto contra a proposta.
O projeto impede, por exemplo, professores, coordenadores e diretores escolares de incentivarem estudantes a participarem de "manifestações, atos públicos e passeatas", além de proibir a discussão em sala de aula sobre "conteúdos que possam entrar em conflito com convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais".

"Nós vivemos num mundo plural, com pessoas com as mais diferentes convicções, como um professor pode deixar tudo isso de lado? O professor deve ser apenas uma máquina? Os estudantes têm direito de ter contato com as diferentes concepções", afirmou o deputado Chico Vigilante (PT) na abertura do debate. O distrital defendeu a sala de aula como um "território sagrado" de docentes e alunos, e a escola como um local de crítica e de formação de cidadãos. "Paulo Freire deve estar revirando no túmulo com esta proposta", concluiu.
Para a professora do Departamento de Planejamento e Administração da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Ana Maria Moreira, o projeto está em conflito com a Constituição Federal e com outros instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entre os princípios feridos, na opinião da educadora, estão a educação para o exercício da cidadania, a gestão democrática e a autonomia da escola. "Não existe neutralidade política, é impossível. É ideologia quando se fala em não-ideologização", afirmou.
Ana Maria Moreira salientou também que o projeto de lei trata do processo de ensino e aprendizagem de forma totalmente unilateral, restringindo-se ao papel do professor. "E os alunos? Eles não chegam às salas de aula vazios e neutros. Eles chegam com posições e é importante reconhecê-los como atores", defendeu. Esse argumento também foi citado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). "O processo de ensino e aprendizagem não tem lado frágil, como diz o projeto. É uma via de mão dupla", disse após citar situações de aprendizado com seus alunos.
Ao analisar os artigos da proposição, o deputado Prof. Israel Batista (PV) chamou a iniciativa de "sandice". "O processo educativo envolve pessoas. O positivismo já foi ultrapassado há muito tempo, é um mito que o ser humano seja neutro", afirmou. O distrital também criticou o texto da proposta por falar em cooptação dos alunos por parte dos professores. "Isso é a cópia da Lei de Segurança Nacional de 1967. Lá eles usam o termo ‘aliciar', que no dicionário é sinônimo de cooptar", apontou.
Prof. Israel deu exemplos de conteúdos que não poderão ser lecionados caso o PL seja aprovado, como a teoria da evolução – por contrariar as crenças de alguns alunos. "Eu serei incapaz de obedecer essa lei", resumiu. Essa frase foi repetida pelo professor Fábio de Souza, subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional do GDF, que cobrou um maior debate com a Secretaria de Educação, Conselho de Educação, Sinpro e representantes estudantis. "O projeto mexe com nosso fazer pedagógico sem discutir com os envolvidos", reclamou.
Outros deputados usaram a tribuna para criticar a proposta, como o deputado Joe Valle (PDT), que chegou a sugerir que a matéria fosse retirada. "A escola é um espaço de discussão de ideias e de construção do conhecimento", afirmou o deputado Agaciel Maia (PTC) ao se declarar contra a proposição.
Organização estudantil – Para André Costa, da União Nacional dos Estudantes (UNE), o programa previsto no PL nº 1/2015 é "perigoso" e deveria se chamar "Programa da Escola da Ditadura Militar". Segundo ele, a proposta afeta a liberdade e o debate na escola, além da própria organização estudantil. "O PL deveria ser retirado", disse.
Na mesma linha, Leonardo Mateus, da União dos Estudantes Secundaristas, argumentou que o projeto fere a democracia brasileira. "Projetos desse tipo foram apresentados em outros estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso: querem constitucionalizar o golpe", especulou.
Criminalização do professor – Na opinião dos deputados Prof. Israel e Prof. Reginaldo Veras, o projeto da Escola sem Partido deixa os professores do DF em situação de insegurança jurídica. "O PL criminaliza o docente quando propõe que uma tabela com o que o professor pode ou não pode fazer seja exposta em sala de aula. E quem vai julgar os professores?", questionou Veras.
"É a criminalização da prática pedagógica. Não estou chamando nenhum deputado de fascista, mas o conteúdo do projeto é fascismo puro", disse a diretora do Sinpro Rosilene Correa, que lamentou a ausência da autora da proposição no debate desta tarde. "Ninguém aqui sabe trabalhar com a mordaça na boca e não permitiremos retrocesso", alertou.
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