quarta-feira, 8 de julho de 2015

Falsa expectativa: governo afirma que maioria de habilitados no programa morar bem não será atendida


Os problemas enfrentados pela pasta de Habitação (atuante com diferentes nomes ao longo da história) são os mesmos há bastante tempo: déficit de moradias, grilagem, regularização e ocupação irregular. Todas as gestões do Distrito Federal disseram que enfrentariam ou resolveriam alguma dessas questões no início do mandato. O problema persiste e “prospera” como nunca. A bola agora está com Thiago de Andrade, titular da  Secretaria  de Gestão do Território e Habitação (Segeth). 

Logo no início, já havia um grande problema: a fila do Morar Bem, que ultrapassou as 350 mil pessoas após convocações em massa no fim da gestão passada. “Não concordamos com o procedimento instaurado”, reclamou ele, que afirma ter sanado a fila e não temer desapontar os cidadãos iludidos. “Não é função do governo criar falsas expectativas”, disse.

Ele diz que a sua gestão tem a meta de reduzir o déficit habitacional do DF em 60 mil casas, entregar 20 mil escrituras ainda em 2015, incluindo em São Sebastião e Sol Nascente,   e criar um novo modelo de combate a ocupações irregulares: a Governança de Território.

O Morar Bem entregou menos de 15 mil moradias nos últimos   anos, sendo que havia  meta de 100 mil. Qual o objetivo do atual governo e o que esperam cumprir a curto prazo?
Já entregamos entre 1,2 e 1,3 mil (moradias) e, até o final do ano, a gente espera entregar mais cerca de oito mil. Temos perspectiva de, nestes quatro anos, trabalhar com cerca de 40 mil moradias novas entregues e 20 mil requalificações, que são (parte de) um programa de assistência técnica dentro de um programa de reassentamento. Então, nossa meta é reconfigurar e baixar o déficit habitacional em 60 mil unidades.

Todas as secretarias fizeram auditorias para saber por onde o dinheiro escapava. Havia gargalo na sua pasta?
Minha secretaria tem pouca execução orçamentária e pouco contrato. Então, ali, realmente, eu posso afirmar que não havia gargalos, havia orçamentos que não temos mais: licitações que, embora corretas, previam um gasto maior do que  (o dinheiro) disponível e  não serão executadas.

Por exemplo...
Eventos para entrega de escrituras. Embora haja contrato em vigor e orçamento, não temos dinheiro em caixa para fazer.

Então só de reduzir a pompa dos eventos   já se economizou dinheiro?
Muito. O evento é cobrado por unidade (entregue).

Sabe quantificar isso?
Não, porque ainda temos um contrato vigente e estamos usando quantitativos desse (documento). Agora, o que podemos afirmar é que há um processo de saneamento da fila da Codhab.

A fila da Codhab ficou enorme porque foram convocadas milhares de pessoas, mas elas, até hoje, não tiveram acesso ao que foi prometido. Estão atentos a essa questão?
Não concordamos com o procedimento instaurado em relação à fila na gestão passada. Por isso, abrimos a fila da Codhab na internet e estamos em processo de saneamento e diálogo com as entidades para todas as pessoas que, de fato, têm direito de serem colocadas em seus devidos lugares na fila. Muitos cidadãos começaram o cadastro e entenderam que estariam próximos de receber uma habitação, mas isso nem sempre é verdade, porque há critérios estabelecidos por lei. O que a gente quer agora é dar publicidade, sanear essa fila, deixar muito claro para os habilitados qual os status deles, em que lugar da fila eles estão e quão próximos eles estão de receberem o imóvel.

Mas, na prática, muitas pessoas podem ficar desapontadas. Podem ter achado que estavam prestes a receber uma moradia e não vão receber.
Não é função do governo criar falsas expectativas, isso é terrível para a população, um desserviço. Temos como missão deixar bastante clara a comunicação entre governo e população, sociedade e cidadãos para que a gente não nutra de falsas esperanças as pessoas que, de fato, não têm condições legais de receber um apartamento.

Existe alguma coisa concreta a respeito da regularização de áreas como Vicente Pires?
Em Vicente Pires, estamos trabalhando junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para resolver as questões fundiárias. Estamos em diálogo muito produtivo e franco com o Ministério Público para a regularização das Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), vulgo condomínios. Havia uma série de impugnações do MPDFT no processo destes condomínios por uma série de falhas no processo...

Ainda há, não?
Estamos saneando isso para conseguirmos registrar (as escrituras) sem impugnações. Criamos um grupo de  trabalho com o MPDFT, com uma reunião mensal para alinhar questões para esse processo chegar ao fim com tranquilidade. Já estamos em vias de encaminhar para registro os condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne. Depois (de ser aprovado pelo conselho) do Conplan, existe um processo de ajuste burocrático e documental para que a Terracap possa fazer a venda direta aos moradores. Em São Sebastião, isso já foi feito. Nós já temos, hoje, registradas em cartório cerca de sete mil escrituras, que começarão a ser entregues ainda este ano. Nossa missão é entregar 20 mil escrituras este ano (no DF).

Rollemberg sempre levantou a bandeira contra ocupações irregulares e ele reafirmou isso durante a campanha. Porém, a Agefis e Seops admitem não ter pessoal para fazer operações macro. Como se combate o problema tendo a questão de pessoal em falta?
São várias camadas. O problema de pessoal e de equipamento e condições é um problema real. A gente está criando um instrumento chamado Governança do Território, que é uma instância de decisão estratégica de formulação de políticas e indicadores para ações específicas e bem sérias. Aí, você articula não só a Seops e a Agefis, mas também a PMDF, Polícia Civil etc. Tem que ter uma política de longo prazo de assistência social para as pessoas que, de fato, estejam enquadradas em (situação de) vulnerabilidade social e isso não pode ser tarefa de um único ente ou agente do governo. A Governança do Território será um grande instrumento para que isso ocorra de forma coordenada. Na última segunda-feira (da semana passada), foram presos 11 grileiros, três em um lugar e oito no outro. Ainda estou esperando levantamento da Polícia Civil, mas este ano prendemos vários grileiros. Pelas minhas contas, mais de 25. É uma ação efetiva para sinalizar que a impunidade não ocorrerá.

Existe preocupação de envolver mais a polícia e tratar o problema também como uma questão social?
Este ano inteiro, Polícia Civil fez diversas prisões, efetuou   investigações e conseguiu coibir vários níveis dessa grilagem. Mas não é só a grilagem tradicional, existe também fraudes em programas de governo e já há resultados nessa área. Não existe RA ou canto do DF em que isso não ocorra ou não tenha ocorrido, porque, historicamente, você tem grilagem dentro da própria área tombada. Isso é um processo universal no DF, uma coisa que precisa ser estancada radicalmente. A Polícia Civil tem prioridades, algumas  investigações mais avançadas do que outras e, por isso, não dá para acontecer em todo o território de uma vez só. Mas é isso: quando você prende uma quadrilha, sinaliza para outras tantas que a coisa está funcionando.

Existe uma morosidade da Terracap em relação ao Noroeste. Existe alguma coisa no sentido de cobrança ou isso foge à responsabilidade da Segeth?
Podemos recomendar uma série de questões, mas o contrato é exclusivamente dela. Então, é só a Terracap (que toma decisões). É claro que, na apresentação de um novo projeto de parque, passará pelo Ibram e por nós. Na medida que (uma obra) mexe no sistema viário, também passa por nós. Agora, essas informações de execução não passam. Eu sou conselheiro da Terracap e nós aprovamos agora uma determinação, um processo para licitar essa parte de urbanização e ajardinamento.

O senhor concorda que existe especulação imobiliária em Brasília?
Em qualquer lugar do mundo. Existem instrumentos no Estatuto das Cidades que nós queremos regulamentar para acabar ou diminuir essa questão. Às vezes, a pessoa tem uma terra central em que ela pode construir algo de 20 mil m2  e ela faz um lava jato de 25 m2 . Isso é especulação imobiliária também. Fora isso, existe a grande especulação imobiliária clássica, que é criar núcleos ligeiramente espaçados e terras vazias entre eles. Você  abastece de infraestrutura esse terreno do meio e ele passa a ser altamente valorizado.   O problema da especulação é quando ela está aliada a interesses privados e escusos.

E que instrumentos do Estatuto das Cidades vocês vão resgatar?
O principal e mais simples deles é o IPTU progressivo, culminando, quando a dívida ficar muito grande, na recuperação do imóvel para o Estado. O próprio nome já diz: enquanto você não edificar e cumprir a função social da propriedade, que está na Constituição e no Estatuto da Cidade, você tem aumento do IPTU até o momento que ele se torne mais deficitário do que o próprio valor (do imóvel) e o Estado o recupere. É um instrumento normatizado no Estatuto da Cidade, mas que precisa ser criado por lei distrital e nós trabalhamos com estudos de viabilidade sobre isso e provavelmente no ano que vem a gente deve e quer debater isso com a sociedade. Outro tipo de especulação que é muito ruim, porque esvazia  o centro da cidade e diminui a densidade (demográfica) de cidades já projetadas e com infraestrutura, é o número de imóveis obsoletos, não ocupados. Você pode criar mecanismos para estimular que eles sejam alugados, colocados no mercado, por que isso é muito ruim. Por exemplo, em muitos casos, mais de 50% do déficit habitacional tem correspondente em imóveis vazios. De repente, faltam 100 mil imóveis em um lugar e você tem 50 mil vazios. O DF, se não me engano, está em torno de 60%. Depende da área.

Enquanto senador, Rollemberg criticou muito o PPCub. Ele dizia que muita coisa não havia sido esclarecida. Como tanto PPCub quanto Luos não saíram de pauta...
O PPCub já saiu da pauta da Câmara...

Mas não da pauta da cidade...
Não, nós temos a obrigação legal de fazer.

Como isso está sendo pensado para ser feito nos moldes que o governador acha corretos?
O governador me deu a atribuição de (fazer) um bom debate com a sociedade e (estabelecer) transparência total, principalmente no fornecimento de todos os dados, de forma didática e clara, sobre o que é e como o PPCub e Luos mexem no território. Isso significa colocar mapas comparativos,  tabelas, deixar claro quais são as intenções e  o que é o PPCub, como funciona e aonde queremos chegar como visão de futuro. A gente quer debater e construir o instrumento a partir do zero para chegar até o fim do ano com  ele finalizado e para, no ano que vem, encaminhar isso para a Câmara Legislativa.

O PPCub sempre foi difícil de entender até para quem lida com ele. Como passar isso para um leigo?
É um trabalho que temos de fazer com o pessoal da comunicação A gente quer reconfigurar as audiências públicas para que elas sejam participativas e não simplesmente um muro de lamentações. É um trabalho grande de esclarecimento de ir aos jornais, ir à mídia, responder perguntas, estar aberto e chamar as entidades que servem como grandes interlocutores, porque eles fazem a ponte entre o linguajar mais técnico e o linguajar dos seus associados e da sociedade. Não tenho dúvida de que é um trabalho de enfrentamento, de questionamentos das contradições, porque a cidade carrega múltiplas visões. Isso não é só Brasília, qualquer cidade carrega múltiplas visões. Qualquer ato de governo vai gerar antagonistas. Temos que ter firmes o que queremos e quais são nossos pilares e deixar claro isso para a sociedade para que haja segurança no debate público.

E esses pilares estão sólidos internamente ou têm que ser discutidos?
Já (estão definidos). Temos acordo de cooperação técnica com o Iphan que versa sobre a área tombada e a área de Entorno para fazer uma gestão compartilhada. Esses pilares estão pactuados entre Iphan e Governo de Brasília.

Eric Zambon do Jornal de Brasília
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