terça-feira, 21 de julho de 2015

Lançado oficialmente em Ceilândia, Viva Brasília promoverá diálogo e cultura de paz


O governador Rodrigo Rollemberg assinou nesta terça-feira (21), no Ginásio Regional de Ceilândia, na Guariroba, o decreto que cria oficialmente o Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida. O programa de segurança pública é inspirado em exemplos de sucesso no Brasil — como o do governo de Pernambuco — e no mundo e está em implementação no Distrito Federal desde o início do ano.

Os principais objetivos são a redução dos crimes violentos letais intencionais, como os homicídios, e daqueles contra o patrimônio, como roubos e furtos; a melhoria dos serviços e o aumento da confiança nas instituições de segurança pública; e a promoção de uma cultura de paz, por meio de políticas preventivas que combatam a vulnerabilidade social.
“Nós já conseguimos reduzir praticamente todos os índices de violência em Brasília e queremos diminuir ainda mais esses números”, afirmou Rollemberg sobre as quedas alcançadas nos casos de homicídios (11,2%), roubos de veículos (39,2%) e assaltos a coletivos (14,7%) e ao comércio (41,8%), no primeiro semestre do ano.
Para atingir os objetivos, o programa vai aprimorar a integração entre os órgãos de segurança pública, aumentar a transparência das informações criminais, buscar a cooperação do Poder Judiciário para a responsabilização dos autores dos crimes e fortalecer políticas sociais em regiões vulneráveis.
O governador ressaltou a importância da integração não só entre as Polícias Civil e Militar e os órgãos de segurança, mas também entre eles e outras áreas do governo e a população. “Vamos criar um ambiente em que todos se sintam responsáveis.” No mesmo tom, o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, disse que dar voz e resposta à população são o princípio e o fim do Viva Brasília.
“Esse pacto nos convoca a intervir nas causas da violência — que não é um assunto exclusivo de polícia e demanda respostas estruturais e estruturantes”, comentou. Dessa forma, acredita o secretário, será possível tirar de cena a perspectiva de guerra contra o crime e abrir espaço para a instauração de uma cultura de paz em Brasília.
Sobre a queda dos casos de homicídio, o secretário disse que a meta do governo é diminuir em pelo menos 6% ao ano o índice de assassinatos na capital. “A despeito de os efetivos estarem defasados, acreditamos que, com uma melhor gestão desse policiamento, alocando-o nos locais, dias e horários de maior incidência de crimes, seremos capazes de prover uma sensação de segurança à população.”
Decretos
O primeiro texto assinado pelo governador cria oficialmente o Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida. O segundo estabelece a obrigatoriedade da divulgação mensal ou trimestral, a depender do tipo de dado, das estatísticas criminais e da produtividade policial, como vem sendo feito desde janeiro. As informações serão acessíveis à população pela internet.

O terceiro texto estabelece as áreas de segurança pública e as regiões integradas de segurança pública, que dividem o território do Distrito Federal para a alocação e o emprego de efetivos policiais táticos e operacionais. Dependendo do caso — o combate a um problema local, como o tráfico de drogas em uma quadra —, poderão ser criadas circunscrições para operações específicas.
Responsabilização
Trindade explicou ainda que a interlocução entre o governo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Nós estamos em cooperação — por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios, que vai articular e coordenar as ações da Polícia Civil com o Ministério Público e o Poder Judiciário — com vistas à redução da impunidade e à mais rápida punição dos agressores.” A parceria foi formalizada nesta terça-feira (21) em um termo de adesão do MPDFT e do TJDFT ao Viva Brasília.

A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, foi uma das signatárias da parceria entre o governo, o MPDFT e o TJDFT — na qualidade de testemunha, ao lado do vice-governador Renato Santana. “Todo programa de segurança que deu certo, não só no nosso País, mas no mundo, teve a presença do chefe do Poder Executivo à frente, lutando com todos os outros atores para que os planos saíssem do papel”, comentou Regina, ressaltando a iniciativa do governador Rollemberg de cobrar o cumprimento de metas, como prevê o decreto de criação do Pacto pela Vida.
Sociedade
O lançamento do Viva Brasília contou com a participação de grande número de secretários e subsecretários de Estado, administradores regionais, presidentes e diretores de empresas públicas, além de parlamentares distritais. Também estiveram no evento moradores, representantes de entidades da sociedade civil, policiais militares e civis, bombeiros, agentes de trânsito e servidores de diversas áreas do governo.

“Essa integração é muito importante e é o pontapé inicial para que a gente traga mudanças à segurança pública”, declarou José Valmir dos Santos, presidente interino do Conselho Comunitário de Segurança de Ceilândia. Ele valorizou a prioridade dada pelo Viva Brasília ao combate das vulnerabilidades sociais e disse que a população já compreende a necessidade de reforçá-lo a fim de melhorar a sensação de segurança. “Nas discussões no conselho, as principais demandas da comunidade são assistenciais, sobre carências de programas esportivos, de cultura e de lazer.”
Militante das causas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), dos direitos humanos e dos animais, Tchesco Santos vê méritos e mostra esperança no programa. “Precisamos melhorar o diálogo da comunidade com os policiais, para que haja mais respeito às questões raciais e às de defesa da comunidade LGBT, grupos que muitas vezes são discriminados”, observou o morador de Ceilândia.
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