quinta-feira, 30 de julho de 2015

MPDFT cria página para divulgar ações contra a má gestão de recursos públicos no DF


A partir deste mês, o cidadão poderá acompanhar o trabalho da força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que apura a responsabilidade de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas do Distrito Federal. As ações civis públicas e outras medidas estão concentradas em página no site do MPDFT.
Desde janeiro de 2015, o grupo composto por procuradores e promotores de Justiça do MPDFT atua em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Tribunal de Contas do DF (MPC/DF) nas investigações. O trabalho já alcançou resultados significativos. Até o momento, três ações de improbidade foram recebidas pela Justiça, ou seja, os gestores que cometeram irregularidades agora figuram como réus nos processos.

Após envio da Recomendação nº 1/2015, em janeiro deste ano, aos presidentes da Terracap e da Novacap para que se abstivessem de custear a realização da Fórmula Indy em Brasília, e de outras quatro ações que apontaram irregularidades nos atos administrativos relacionados ao evento, a Justiça decidiu pela interrupção da reforma do Autódromo Nelson Piquet e pela suspensão liminar do uso de verba pública para a Fórmula Indy, entre outras medidas. Os responsáveis pelos atos ilícitos na autorização de despesas tiveram seus bens bloqueados a pedido do MPDFT.
Outras ações civis públicas ajuizadas pelos integrantes da força-tarefa impediram o repasse financeiro às empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e levaram à anulação do habite-se que permitia o funcionamento do empreendimento. Outros bloqueios de bens também foram decretados pela Justiça do DF.
Todas as ações da força-tarefa estarão reunidas em espaço próprio do site do MPDFT. O objetivo é informar a sociedade a respeito do andamento das ações que tramitam no Tribunal de Justiça e sobre novas medidas. Confira!
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