terça-feira, 11 de agosto de 2015

Comissão aprova crédito de R$ 52,8 milhões para empresas de ônibus do DF


Depois de muitas críticas ao atual modelo deficitário de gestão de pagamento das passagens do transportes público do DF, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (11) o projeto de lei n° 505/2015, do Executivo, que abre crédito suplementar à  Lei Orçamentária do DF no valor de R$ 52,8 milhões.

A votação do crédito para cobrir o rombo orçamentário na operação do sistema, até julho deste ano, só aconteceu depois que os distritais da CEOF ouviram as justificativas apresentadas, na reunião, pelo secretário de Mobilidade, Carlos Tomé. O deputado Rafael Prudente (MDB) votou contra a aprovação da suplementação orçamentária. "Isso já está virando um saco sem fundo", criticou, enfatizando que a CPI dos Transportes, que integra, está apurando denúncias de irregularidades na licitação que permitiu a renovação da frota de ônibus.
"Eu voto favorável, pois sei da responsabilidade que temos em garantir a continuidade dos servidos do transporte coletivo. Mas eu me sinto como um bobo, em relação a essa situação de descontrole do sistema, com déficit crescente pago pelos cofres públicos", justificou o deputado Wasny de Roure (PT). Mesmo apresentando relatório favorável à aprovação da matéria, Agaciel Maia (PTC) criticou o fato de "o sistema privado ter que sobreviver de forma mista, com recursos públicos". 
O secretário de Mobilidade fez uma apresentação técnica sobre o desequilíbrio financeiro, defendendo que em setembro será necessário um novo pedido de suplementação orçamentária de cerca de R$ 116 milhões para cobrir os gastos até final do ano, ou seja, a diferença entre o que é arrecadado da tarifa dos usuários e o que o governo tem que pagar, em relação à tarifa técnica. Tomé também explicou que o governo terá que cobrir metade dos custos do reajuste da tarifa de cerca de 10%, que entrará em vigência, em setembro.
Controle - Tomé garantiu aos distritais que a Secretaria de Mobilidade está adotando várias medidas para a "racionalização" do sistema, como o combate à prática de fraudes, no registro da validação das passagens, como também espera reduzir custos na operação das linhas.
O deputado Júlio César (PRB) cobrou dele a apresentação mais detalhada da planilha de pagamentos, com a evolução dos custos da tarifa técnica. O deputado Prof. Israel Batista (PV) defendeu que o déficit no sistema precisa ser combatido com eficiência, no atual governo.

Secretário de Mobilidade nega à CPI descontrole no pagamento a empresas de ônibus



O Secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, afirmou ontem (10) à CPI do Transporte Público que houve apenas uma suplementação orçamentária para o transporte público no atual governo, e que há um segundo pedido em discussão na Câmara, de R$ 52 milhões. Segundo Tomé, a dotação orçamentária para o sistema de transporte público por ônibus foi de R$ 6 milhões, mas, além do que foi gasto até agora, serão necessários cerca de R$ 170 milhões. "Podemos pedir mais suplementações, mas esse é o teto. Não há descontrole das contas", garantiu.
Indagado pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), o secretário declarou que não está nos planos do governo um aumento no preço das tarifas pagas pelo usuário de ônibus urbanos. Bispo Renato indagou quem era "o pai da criança", referindo-se à responsabilidade sobre o contrato em execução entre o governo e as empresas. Perguntou também a opinião do Secretário a respeito do contrato, se ele é ou não benéfico para o Estado e para os usuários.
Carlos Tomé lembrou que o contrato de concessão é válido por dez anos e já tem dois anos que ele está em execução. "Como não houve discussão com a sociedade e com os servidores da secretaria e do DFTrans, há uma resistência natural em relação ao documento, mas estamos buscando a responsabilidade dos servidores". Para o secretário, o contrato foi mal implantado, mas não é ruim, ele "é gerenciável e pode ser aprimorado", conforme falou.
Subsídio - Antes do debate o secretário, detalhou para os deputados distritais o funcionamento do sistema de transporte público da cidade e explicou como é feito o cálculo da tarifa técnica paga às empresas de ônibus como complemento das passagens pagas pelos usuários. O secretário informou que o novo sistema, implantado a partir da licitação realizada em 2012, é totalmente diferente do que existia até então.
O atual sistema remunera as empresas de acordo com o número de passageiros transportados por quilômetro rodado e o valor devido é calculado de acordo com o que foi previsto no contrato. Na prática, isso significa que além dos valores das passagens, o governo subsidia o sistema complementando o pagamento das empresas com recursos do Orçamento.
Segundo o secretário, a modalidade está prevista no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), que traz como diretriz que o sistema deve ser bancado por toda a sociedade e não somente pelos usuários, uma vez que beneficia a todos. Na opinião do secretário, a redução da quilometragem rodada deve tornar a tarifa técnica estável.
Ele também apresentou aos distritais as medidas que a secretaria de Mobilidade vem adotando para equilibrar o sistema e estabilizar os subsídios ao sistema. Entre elas estão um maior controle nos aparelhos validadores de passagens, implantação de um centro de supervisão operacional para monitorar o sistema e racionalização das bacias por meio da reorganização das linhas de ônibus. Com estas medidas, o governo espera reduzir a quilometragem rodada e aumentar a quantidade de passageiros transportados.
O sistema de transporte coletivo do DF transporte hoje 600 mil usuários por dia e é composto de 1.114 linhas e 3.394 ônibus cadastrados.

Informações da CLDF
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