sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Distritais articulam manobra para impedir derrubada de invasões nas margens do lago


Um grupo de deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal articula a aprovação de um Decreto Legislativo para impedir a derrubada de construções de luxo nas margens do Lago Paranoá, área nobre de Brasília. Em 2013 a Justiça determinou a remoção de edificações em uma faixa de 30m ao longo do espelho d’água. No início da semana, a Agência de Fiscalização anunciou que a decisão judicial será executada a partir da próxima semana para abrir acessos públicos ao recurso hídrico.

De acordo com reportagem do portal R7, os deputados distritais, alguns moradores da região, planejam a votação de um dispositivo que reduz a faixa de 30m para 5m. O texto deve ser apresentado e votado em plenário na próxima terça-feira (25). O deputado Wellington Luiz (PMDB/DF) afirma que existem acessos e que não são cuidados pelo poder público.
Os defensores da invasão, defendem que haja o acesso ao lago, mas de forma planejada, informa que já identificaram 19 pontos de acesso ao lago, quase todos eles, que estão sob tutela do Estado, que estão abandonados pelo poder público. 
O Lago Paranoá é utilizado pela CEB (Companhia Energética de Brasília) para a geração de energia elétrica, que abastece parte do Distrito Federal, para a prática de esportes náuticos e pela população como forma de lazer em parques ambientais e clubes da orla. Um projeto da Caesb (Companhia de Saneamento Básico do Distrito Federal) prevê a captação de água para bastecimento humano a partir de 2018. O projeto urbanístico de Brasília prevê acessos públicos em toda a margem, mas parte está tomada por construções privadas de alto padrão, considerada irregulares.
No ano passado, o então governador Agnelo Queiroz (PT) assinou um decreto que reduzia a faixa de 30 m para 5m, mas o dispositivo foi derrubado por Rodrigo Rollemberg, atual governador. O deputado Chico Vigilante (PT/DF) defende a abertura da orla, mas diz que deve ser de acordo com o Código Florestal. 
O cronograma de derrubada dos construções irregulares define que a primeira fase terá início pela QL 12 do Lago Sul, conhecida como Península dos Ministros, e na QL 2 do Lago Norte e terá duração de quatro meses. A segunda etapa, segundo o Ministério Público, é para retirada de obstruções a passagens públicas no Parque Dom Bosco, Parque Ecológico Bosque, Parque Ecológico do Lago Sul, Praia do Lago Norte, Parque das Garças, Parque dos Escoteiros, Refúgio Copaíbas, Refúgio Garça Branca, QL 14/16, QL 11/13 e EQL 4/6. A terceira e última  etapa, que deve durar dois anos, prevê a total remoção de obstruções em toda a orla do Lago Paranoá.
Com informações do Portal R7
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