segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Fiscalização urbana precisa voltar para as administrações regionais. Chega de Agefis!


Por Renato Riella - A tal Agência de Fiscalização do DF, chamada de Agefis, ocupou espaço polêmico nas TVs, ao demolir diversas casas em construção na cidade de Vicente Pires. Mas, na verdade todas as outras ocupações são irregulares nessa cidade e foram feitas em terras da União.
É tudo muito injusto na origem. Tanto que, nesta demolição, os donos de nove casas obtiveram liminar na Justiça e tiverem suas estruturas preservadas. No entanto, um pobre coitado, sem advogado, construindo uma casa de 500 metros quadrados, perdeu tudo. Foi vítima dos tratores oficiais!

Ora, as casas de Vicente Pires foram feitas ao longo dos anos em propriedades da União, destinadas a atividades agropecuárias do DF, mas acabaram sendo motivo de ampla especulação imobiliária.
No festival de erros de décadas, surgiu a Agefis, em 2005, mas hoje deveria mudar o nome para A-Demo, Agência de Demolições, pois não consegue fiscalizar direito. Os donos das casas demolidas deviam pedir indenização ao governo, que deixou as construções prosseguirem e agiu em tempo tardio, como sempre.

CORPORATIVISMO DOS FISCAIS
Defendo a extinção da Agefis com insistência, mas ninguém está disposto a discutir isso. O corporativismo da carreira de fiscais impede que se debata uma solução decente para a especulação imobiliária na Capital Federal.
Vamos ver um exemplo: se houver neste fim de semana uma invasão de terras em São Sebastião (e está havendo, agefentos!), quem poderá ser responsabilizado por isso dentro do governo do DF?
Esta é a questão. Não existe uma distribuição de responsabilidades. Minha sugestão é transferir para cada Administrador Regional a responsabilidade sobre as áreas colocadas dentro da sua jurisdição.
Se o quadro de fiscais da Agefis for distribuído proporcionalmente por cada uma das regiões administrativas, poderá ser estabelecida uma política de defesa das terras ainda existentes no DF.

FISCALIZAÇÃO PODE SER VIRTUAL
O mais incrível é que a fiscalização urbana hoje já pode ser menos física, e mais virtual (por satélite). Há sistemas tecnológicos prontos no mercado, com ótimo custo-benefício, para detectar agora a invasão que certamente está ocorrendo na nova cidade de Sol Nascente, em Ceilândia.
Mas a Agefis, tal qual os taxistas, está parada no tempo. Meses e meses depois, descobre que houve uma invasão e faz uma ação midiática de demolição, desgastando o governador.
Pergunto: se a gente estiver assistindo a instalação de uma invasão agora, na área do Parque Burle Marx, na Asa Norte, deve ligar para quem?
Só se ligar para o governador Rodrigo Rollemberg, pois as áreas responsáveis pela fiscalização não se disponibilizam e devem estar comemorando o Dia dos Pais desde ontem (só pode ser isso, só pode!)

RESPONSABILIDADE AOS ADMINISTRADORES
O governador precisa dar aos administradores a responsabilidade e a autoridade de fiscalizar suas regiões preventivamente.
Coitado do administrador de Brasília, que é xingado pela população quando vê os camelôs de volta à calçada entre o Conjunto Nacional e o Conic. Em diferentes governos, esta passarela já foi invadida e depois limpa por algum tipo de ação governamental. Agora piorou: virou a Calçada da Mãe Joana.
A política de fiscalização do DF precisa ser modernizada, urgentemente, em nome de tudo, inclusive da moralização dessa atividade.

Por Renato Riella
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