sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Lei reforça autoridade do professor em sala de aula


Quatro leis foram sancionadas pelo governador Rodrigo Rollemberg na quinta-feira (27) e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (28). A Lei nº 5.531 cria medidas de proteção para o professor, servidor e empregado da educação e assegura a autoridade desses profissionais na sala de aula. 

A legislação dá ao mestre a prerrogativa de advertir, oralmente ou por escrito, o estudante em caso de indisciplina; apreender objetos inadequados para o local; e retirá-lo da sala de aula. Se houver ameaça ou violência contra o profissional, a direção da escola poderá afastar o professor até que o risco termine. Deve também acionar órgãos da segurança pública e denunciar o caso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de comunicar o fato aos pais ou responsáveis pelo agressor, se ele for menor de 18 anos.
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