quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Técnico confirma irregularidade na licitação do transporte público do DF na gestão Agnelo


O economista da Codeplan Umberto Rafael de Menezes Filho, que estava lotado na Secretaria de Transportes e participou da primeira fase da licitação para a renovação da frota de ônibus do transporte coletivo do DF, confirmou aos membros da CPI, nesta quinta-feira (6), que havia alertado o ex-subsecretário Luiz Fernando Messina, por meio de um documento entregue em mãos, de que a proposta aprovada iria "dobrar o valor das tarifas técnicas" (valor que é pago pelo governo às empresas, complementando a tarifa paga pelo usuário). A alteração ocorreu após retificação no edital da licitação, que anteriormente previa uma valor de R$ 1,50.

O servidor, que ainda atua como especialista na área de tarifas, também lamentou o fato de ter sido "orientado" a pedir afastamento provisório da CPI, depois de ter feito o documento, com seu parecer técnico. Disse também que o combinado informalmente era que ele poderia retornar à CPI depois de viagem a serviço ao Japão, o que não ocorreu. Segundo explicou, os valores da tarifa que constavam do projeto básico da licitação era bem inferiores ao que foi adotado na licitação. Afirmou ainda que os estudos técnicos sobre as tarifas ficaram a cargo da empresa consultora Logit, contratada pela Secretaria.
O presidente da CPI, Renato Andrade (PR), e o relator Raimundo Ribeiro (PSDB) criticaram o fato de o secretário de Transportes da época, José Walter, não ter dado seguimento à apuração da denúncia feita pelo membro da comissão de licitação. Segundo o depoente, o documento que apresentou foi até carimbado como "confidencial" para não representar problemas de continuidade da licitação, de interesse do governo. E acabou sendo arquivado.
Convocação - Em virtude de considerarem  "grave" o fato de o DF estar hoje praticando tarifas técnicas a preços reais bem acima do que a tarifa cobrada dos usuários (confirmando o que fora previsto pelo depoente), os membros da CPI decidiram aprovar a convocação do atual secretário de Mobilidade do DF, Carlos Tomé, para depor na próxima segunda-feira (10), às 16h. A convocação visa esclarecer os deputados sobre a necessidade de aprovação de um pedido de suplementação orçamentária por parte do governo que destina recursos para subsidiar as tarifas do transporte coletivo. "Sem os devidos esclarecimentos, não podemos votar mais nenhuma proposta desse tipo, senão vira um saco sem fundo", criticou Ribeiro.
Ao final do depoimento, o deputado Rafael Prudente (PMDB) criticou o fato de os membros daquela comissão de licitação terem sido designados, "sem terem conhecimento técnico sobre o assunto e sem jamais terem participado de outras licitações".
Antes do economista, a CPI ouviu o depoimento de outro membro daquela comissão de licitação, João Ferreira de Pádua, policial civil lotado na Secretaria de Transportes. Ele negou que tenha recebido pressão para favorecer qualquer grupo empresarial. Mas confirmou que o advogado Sacha Rech é quem dava todas as recomendações técnicas sobre as questões jurídicas, conforme determinação do Secretário de Transportes. 
Novos Depoimentos - A CPI também aprovou a convocação, em data a ser determinada, a convocação do presidente do DFTrans, Léo Carlos Cruz, e de mais dois servidores: Raquel Araújo Portela (Secretaria de Transportes) e Samuel Barbosa dos Santos (DFTrans). Foi adiado para a próxima quinta-feira (13), às 10h, o depoimento que estava previsto para hoje do advogado da Associação das Cooperativas de Transporte Coletivo do DF, Wagner Pereira da Silva.
Ascom CLDF
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