terça-feira, 29 de setembro de 2015

GDF estuda terceirizar hospitais


A rede pública de saúde do Distrito Federal vive aquela que pode ser a maior crise de sua história. O Decreto de Estado de Emergência, a troca de secretário, o remanejamento de médicos e todas as outras medidas aplicadas em nove meses de gestão não foram suficientes para atenuar os problemas. A tábua de salvação para Rodrigo Rollemberg pode ser entregar a gestão dos hospitais públicos a organizações sociais, entidades filantrópicas e até faculdades. Enquanto o sistema é corroído pelos desafios, a equipe de governo conclui o estudo para a implantação do novo padrão de administração. A expectativa do Buriti é que em dezembro o plano seja divulgado. Para entidades de classe e especialistas, a “terceirização” pode deixar o serviço ainda mais prejudicado.

Organizações sociais (OS) assumiram o controle de unidades de saúde de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, entre outros estados. Na capital federal, o Hospital da Criança, gerido pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), é um dos exemplos. O Hospital Universitário de Brasília (HUB) é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). País afora, há parcerias de sucesso e outras que aumentaram o atoleiro da saúde pública. Goiânia terceirizou os quatro maiores hospitais da cidade. Apenas um apresentou melhora nos indicadores de qualidade.

No DF, o plano para a mudança no serviço é finalizado pela equipe de governo, responsável também pela descentralização do setor. O Buriti ainda vai bater o martelo para definir parâmetros de contratação, fiscalização e controle. Comumente, nas parcerias com OS, o Estado arca com medicamentos, insumos e equipamentos, enquanto as entidades ficam com a gestão de recursos humanos, a manutenção dos prédios e as inovações. “O governo vai definir metas claras para esses contratos. Será um processo gradativo até que o modelo se adeque a todo o sistema. Até o fim do ano, uma decisão será anunciada”, garantiu Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil.

O governo está com a atenção redobrada em relação aos gastos. A intenção do Executivo local é otimizar o serviço e baixar os custos. “As metas terão que ser claras para termos um bom contrato. O essencial é não haver desperdício de dinheiro. O grupo da descentralização estuda essas possibilidades administrativas”, explica Sampaio. Mesmo com esse modelo de gestão, a folha de pagamento — que hoje abocanha 81% do orçamento da Secretaria de Saúde — permanece de responsabilidade do governo, como explica Grazielle Custódio, diretora nacional do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes). “O Estado tem que arcar com os pagamentos dos salários dos funcionários; por isso, entra na contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica (leia Três perguntas para).

Nos bastidores do Palácio do Buriti, a expectativa é que a gestão das organizações sociais comece pela Coordenação de Saúde de Ceilândia — a maior do DF. Com isso, a primeira unidade terceirizada seria o Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A Secretaria de Saúde informou, em nota, que, no momento, ainda não há contrato para a mudança no modelo de gestão.

Reação

O presidente da Associação Médica de Brasília (AMBR), Luciano Carvalho, avalia a solução encontrada pelo Executivo local com austeridade. “Não sei se, nas condições que estamos, isso vai funcionar. As instituições tendem a querer parceria com aquilo que é fácil e de baixo custo para ser lucrativo. Tirar a saúde das mãos dos estados é uma decisão complicada e muito séria”, critica. Para Luciano, o melhor modelo de fiscalização do serviço seria dividir o DF em regiões a serem terceirizadas. “Tenho receio de como isso será implantado. Sou defensor do serviço público, e o GDF precisa ouvir os setores que trabalham no setor”, ressalta.

A experiência ruim que o DF teve (leia Memória) é o principal argumento das entidades de classe. A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, acredita que a qualidade dos serviços vai piorar com a gestão das organizações sociais. “O atendimento ficará ainda mais restrito. A máquina pública pode ser mais bem gerenciada. O governo deve ter coragem de colocar a mão no problema e resolver, não passá-lo adiante”, protesta. Para a sindicalista, os servidores também serão prejudicados. “Com esse tipo de gestão, os salários caem e a instabilidade do trabalhador aumenta”, afirma.

O Conselho de Saúde do DF não é favorável à medida. Para o presidente do órgão, Helvécio Ferreira, o essencial é reestruturar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e manter a autonomia do GDF na gestão do setor. “O governo não pode ser apenas um intermediário. O nosso modelo atual não comporta, funciona como um complemento. A responsabilidade da saúde pública deve ser do Estado. A proposta tem muitas chances de não dar certo no momento em que há poucos recursos”, adverte.

As interferências políticas que envolvem as organizações sociais preocupam o consultor em saúde e especialista em administração pública Fernando Castanheira. “O Estado tenta fugir da obrigação dele e diminuir a responsabilidade de gestão, mas ele deve ser responsabilizado por seus atos. Contudo, a maioria dessas entidades são ligadas a políticos e acabam gerando prejuízo aos governos. Saúde pública não pode ser uma massa de manobra.” (O.A.)


Exemplo ruim

Em 27 de janeiro de 2009, a Secretaria de Saúde assinou um contrato com a Real Sociedade Espanhola de Beneficência — organização social que administra o Hospital Espanhol, em Salvador (BA) —, que valeria até janeiro de 2011. Nesse período, o GDF deveria repassar R$ 222 milhões à entidade, cerca de R$ 11 milhões por mês. Porém, quatro meses depois, o Ministério Público do DF considerou o contrato ilegal, por não ter havido licitação, e pediu a imediata suspensão do acordo. Em 20 de abril, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu o contrato liminarmente, por entender que era inconstitucional, pois repassa à iniciativa privada a gestão do atendimento à saúde. Só em janeiro de 2011, o contrato teve fim. Durante a prestação dos serviços, o GDF foi duramente criticado pela qualidade dos atendimentos. 


Três perguntas para Grazielle Custódio, diretora nacional do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes). 

A terceirização do setor pode tirar a saúde da crise? 
O plano de governo de Rodrigo Rollemberg ainda em campanha já mostrava essa intenção. O modelo não tem nada de novo e já é usado em vários estados brasileiros. O histórico nos faz concluir que a maioria das cidades apresentaram reflexos negativos no atendimento. Poucos indicadores de qualidade melhoraram nos locais onde essa gestão foi implantada.

O modelo é uma alternativa que reduz gastos?
Com base nas cidades onde foi implantado, em média, os governos passaram a gastar três vezes mais e sem o retorno esperado. Os contratos, com o tempo, exigiram ajustes que pesaram nos cofres públicos. E o Estado tem que arcar com o pagamento dos salários dos funcionários. Isso entra na contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a estrutura que temos hoje, esse é o melhor caminho? 
Essa alternativa não é eficiente. É um dilema que outras cidades passaram e, só depois, perceberam o quão importante é a valorização dos serviços públicos. O calcanhar de aquiles da saúde do DF é a atenção primária, que não opera bem. Cerca de 70% dos problemas são resolvidos aí. Quando o programa Saúde da Família funcionava, a saúde pública era melhor.

Matéria do Correio Braziliense de 29 de setembro de 2015


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