quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Professores(as) e orientadores(as) entram em greve no dia 24 de setembro


Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, juntamente com os demais servidores do GDF, estarão em greve no dia 24 de setembro. A greve será de 24 horas, em sinal de alerta para que o governo do DF mude os encaminhamentos feitos em relação ao não pagamento do reajuste programado para o mês de setembro e também uma reação ao pacote de medidas apresentado no dia 15 de setembro, que versa sobre perda de direitos e conquistas dos(as) trabalhadores(as) nos últimos anos. Todos e todas estão convocados a participar do Ato, que ocorrerá no dia 24, às 10h, na Praça do Buriti.

O pacote é composto por vários elementos de calote, onde o principal objetivo é o não pagamento da sexta parcela do Plano de Carreira do magistério público. A categoria esperou mais de dois anos para receber esta parcela, visto que o Plano foi reestruturado a partir do acordo que pôs fim à greve de 52 dias, em 2012. Naquela ocasião, várias entidades e autoridades da capital federal participaram do processo de negociação. Participaram da mesa de negociação representantes da Universidade de Brasília (UnB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, além de deputados e do então senador Rodrigo Rollemberg. Naquele momento a avaliação de todos, inclusive de Rollemberg, era de que era justo o pleito dos(as) professores(as) em relação à reformulação da carreira e à valorização salarial, construída a partir desta reestruturação.
Veja algumas medidas do pacote que atinge diretamente os professores e orientadores:
– Licença-prêmio:
Está na proposta do GDF uma medida que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação, que tem, para o professor, um efeito de calote. Isto porque a categoria é composta por professores e professoras com nível superior, onde 70% já possui uma pós-graduação. Portanto, a licença-capacitação proposta pelo governo não teria aplicação na nossa carreira, uma vez que quando um professor faz um mestrado ou doutorado, tanto a Lei nº 840 quanto a Lei nº 5.105/13 do Plano de Carreira já concedem a licença para estudos no tamanho do curso, que costuma ser de dois anos.

– Aposentadorias:
O governo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 19, em maio à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que visa modificar a Previdência do funcionalismo público do DF. No PLC o GDF sinaliza que os novos servidores terão que fazer uma contribuição complementar para ter direito a uma aposentadoria maior, uma vez que modifica o regime previdenciário do funcionalismo, obrigando o servidor a aderir a uma previdência complementar a ser criada. Além disto, o projeto enfraquece os atuais servidores, tendo em vista que estes já não teriam a mesma condição dos atuais.
O PLC 19 também autoriza a ingerência do governo sobre os recursos financeiros do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev). O PLC 19 altera vários pontos da lei de criação do Iprev e, dentre elas, a composição do conselho, modificando sua estrutura e reduzindo o número de participantes da classe trabalhadora, a fim de deliberar sobre os recursos à revelia da vontade dos contribuintes do Instituto.
– Suspensão de novos concursos públicos:
Outra medida anunciada pelo governo é a suspensão de concursos públicos. A medida preocupa a categoria, que sempre lutou para que o quadro fosse devidamente preenchido por professores concursados. Nos últimos quatro anos conseguimos diminuir muito o número de professores temporários, uma vez que mais de quatro mil professores e professoras foram convocados.
Em 2015, mesmo antes do pacote, o governo tem hesitado em fazer novas convocações. Já temos quase 700 aposentadorias de professores e orientadores educacionais e em menos de 30 dias houve a convocação de 240 professores(as).
A conclusão é que após quatro anos o déficit de professores concursados voltou a crescer. Embora o concurso de orientador(a) esteja homologado desde maio de 2015, até hoje não houve nenhuma nomeação. Com a suspensão de novos concursos públicos a tendência é de que tenhamos a precarização da docência no Distrito Federal com muitas vagas que deveriam ser preenchidas por concursadas. Em contrapartida estas vagas podem ser preenchidas por contratação temporária, o que deverá prejudicar a qualidade de ensino dos 471 mil estudantes da rede pública de ensino do DF.
Os professores e orientadores sempre enfrentaram o discurso de “Estado falido” do GDF. Entendemos que os servidores do Distrito Federal ajudaram o DF e o governo quando lutaram pela autonomia financeira da capital federal. Vencemos essa batalha com a criação do Fundo Constitucional.
Hoje o Distrito Federal tem autonomia financeira, em 2015 todos os repasses federais foram feitos em dia, sem redução, e a arrecadação do GDF não diminuiu. Portanto, não aceitamos o discurso de “Estado falido” e vamos exigir, na luta o compromisso da implementação da sexta etapa do Plano de Carreira, com o reajuste salarial, e não aceitaremos nenhum tipo de medida que retire direitos conquistados pelos trabalhadores(as).
Sinpro/DF
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