quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Reforço na iluminação pública é a justificativa do GDF para aumento na conta de luz


O Governo do Distrito Federal afirmou que, caso a Câmara Legislativa aprove o projeto de lei para reajustar em 32,5% a Contribuição de Iluminação Pública a partir do ano que vem, irá priorizar o reforço na iluminação pública em regiões listadas no programa de segurança pública Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida. De acordo com o GDF , as regiões são o Sol Nascente, em Ceilândia; a Área de Desenvolvimento Econômico do Núcleo Bandeirante; o Polo JK, em Santa Maria; as Quadras CSA 1 e 2, em Taguatinga; e o Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, no Plano Piloto.


O texto foi enviado pelo governo com pedido de urgência na terça-feira (1º), e os deputados distritais devem apreciá-lo até o fim de setembro. O aumento na arrecadação por conta da cobrança servirá para custear obras de infraestrutura e ampliar a rede elétrica, principalmente em áreas consideradas de risco. Nesses locais, deverão ser instalados mais de 4 mil pontos de luz. Há cerca de 287 mil deles em todo o Distrito Federal.

De acordo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), com o aumento no custo da energia após reajustes federais, a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública tem servido basicamente para custear a manutenção do sistema e para investimentos na L4 Sul e a nas passagens subterrâneas dos Eixos Rodoviários Sul e Norte.

O vice-governador Renato Santana ressalta que é preciso investir cada dia mais na expansão da energia elétrica pública. "Com o aumento da arrecadação, poderemos melhorar a qualidade de vida das pessoas, oferecendo mais segurança e colaborando para as ações do nosso programa Viva Brasília."

Por tipo de imóvel

Lei Complementar nº 673, de 2002, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública, especifica que o recurso só pode ser usado para manter e ampliar a rede elétrica e fazer melhorias no sistema. A taxa deve ser paga por todos os proprietários de imóveis do DF, com diferenciação por tipos. Estão isentos contribuintes com consumo inferior a 80 quilowatt-hora. O pagamento é mensal, por meio da conta de luz.


O líder do PT, deputado Chico Vigilante, reagiu à iniciativa do governo e já disse que trabalhará para que ela não seja aprovada pelos distritais. O aumento entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2016, caso o projeto seja aprovado. Vigilante ressaltou que muita gente no DF paga iluminação pública e sequer conta com o serviço nas proximidades de sua residência.

O deputado também lembrou que a conta de energia já teve dois aumentos neste ano, que chegaram juntos a 46%. Para ele, a população não tem como arcar com mais um aumento na conta.

Economia – O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) fez uma reflexão sobre a situação financeira do GDF na sessão ordinária desta terça-feira. Delmasso afirmou que a solução é melhorar a gestão pública, promovendo uma descentralização administrativa, com fortalecimento das administrações regionais e diminuição da máquina do governo.
Na opinião do deputado, a crise revela problemas na gestão pública. Para ele, não falta dinheiro, mas um governo mais enxuto e ágil. Delmasso propõe a diminuição do número de secretarias de estado para 15 e a transferência de vários serviços para as administrações regionais.


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