segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Vice-governador nega ter sido consultado sobre o pacote de medidas de Rollemberg


Jornal de Brasília - No dia do anúncio do polêmico pacote fiscal do governo Rollemberg, o vice-governador Renato Santana não estava presente no Palácio do Buriti e muito menos pelos corredores da Câmara Legislativa. Santana optou em passar o dia nas ruas e visitou a região do condomínio Porto Rico, em Santa Maria. 

Segundo o vice-governador, essa agenda foi definida para começar a medir os reflexos onde as medias vão atingir mais duramente: nas áreas mais carentes do DF. Na interpretação do vice, o pacote foi severo demais e faltou sensibilidade. No entanto, Santana afirmou que permanece firme ao lado do Buriti e buscará alternativas para o sucesso do governo. A primeira medida será a busca de uma parceria com as Forças Armadas para conseguir médicos para a UPAs do DF. Atento às críticas desferidas contra Rollemberg, Santana desafiou aos ex-gestores do Buriti para uma audiência pública para saber quem são os responsáveis pela crise.   

Qual é a sua avaliação do pacote lançado pelo GDF?
Sinceramente, será que as pessoas acham que o governador iria fazer toda essa movimentação para prejudicar a população? Você acha que ele acordou e disse: “Hoje nós vamos fazer maldades”? Não. Agora alguém trouxe elementos para esta decisão. Se eu sou assessor do governador e digo a ele o que fazer com base em números, se esses números estiverem errados, estou fazendo o governador incorrer em um erro. Eu tenho a impressão que quem levou os dados para o governador, levou a partir de um amplo estudo. Agora as pessoas estão fazendo o comparativo. Em São Paulo, os restaurantes comunitários custam R$ 0,50 o café da manhã e R$ 1 o almoço. Eu concordo com o pacote, mas questiono a proporção. O Distrito Federal tem que abandonar a política de subsídio, mas isso precisa ser feito com sensibilidade.

O senhor questiona a severidade das medidas?
Quem trabalha com números pensa em receita e despesa. Estou com um receita enorme e quero fazer com que a receita cresça para equilibrar as contas. Tudo bem amigo, mas vamos lá, vá visitar uma das áreas de miséria em Brasília, e não venha me dizer que não existe, porque existe. Caminhe pelo Porto Rico, em Santa Maria. Não tem que fazer cortina de fumaça. Estou dizendo por que eu visito essas áreas constantemente. A política de subsídio em Brasília acabou com a cidade. A política de cargos e salários segmentada nos colocou em xeque-mate hoje. Essa é a grande verdade. O governador não tem alternativas. Mas o que estou dizendo é que o volume desse pacote foi muito alto. Esse buraco começou em 2006 e vem se alargando até hoje. Para você alcançar esse buraco, se você esticar a perna para superá-lo, alguém vai pagar a conta. Essa passada foi muito longa.

Brasília ficou refém da política dos subsídios?
Aqui se estabeleceu o critério do subsídio. É o subsídio na passagem de ônibus, no restaurante comunitário. Esse transbordo que o governo vem fazendo para esses serviços ultrapassou as beiradas do balde. Essa  é a grande verdade. A estimativa deste ano é de R$ 800 milhões em subsídio para as passagens de ônibus. Um investimento dessa natureza era para a cidade ter tarifa zero. Eu sou muito respeitador nos meus espaços, mas gestor público precisa dar uma satisfação para a sociedade, afinal ele faz gestão pública. É o serviço para quem paga em dia os impostos. É óbvio que nesta história de restaurar o equilíbrio das tarifas de ônibus, restaurante comunitário, entrada no zoológico, está muito claro que está incompatível com a receita e a despesa. Não estou discutindo a medida, mas sim o tamanho, o volume dela. Não podemos esquecer que existe uma faixa de moradores na miséria. Essas pessoas vão ser atingidas imediatamente. Quem está sugerindo as linhas de corte para o governador, não dá para não fazer a comparação olhando única e exclusivamente para os números, olhando receita e despesa. E o cuidar de vida? Jamais podemos esquecer que fomos eleitos para cuidar de vidas.

O senhor é a favor da anulação da licitação do Transporte Público?
Há uma CPI em curso. Eu tenho a impressão que a Câmara Legislativa e os parlamentares que estão conduzindo esse trabalho vão encontrar elementos suficientes para encontrar equívocos na condução dos trabalhos dessa licitação. E mais. Quer saber se o sistema está bom? Pergunta para o popular. A primeira comparação que ele vai fazer é a seguinte: “Peraí, eu não tive um aumento do meu salário na mesma proporção desse aumento que o governo quer”. E quando ele faz a comparação nesse momento em que é atingido, você vai perceber que ela é justa. Não vou dizer que foi um equívoco. A intenção dele (Rollemberg) é de reduzir o subsídio que o governo paga. Mas se você pegar o histórico das passagens, o último aumento data de 2006. É justo dividir essa conta. O problema é a proporção de como começaram a fazer isso. Como se chegou a esse número?

E o novo ingresso do Zoológico?
Mesmo com esse aumento proposto pelo pacote, o Zoológico ainda está muito distante de se pagar. Essa conta não fecha. O Zoológico saiu de R$ 2,5 para R$ 10. Você consegue explicar isso para a população? Mas  ele tem uma despesa de R$ 17 milhões e arrecada R$ 1,5 milhão. Aqui não vamos ter um Zoológico de qualidade nunca. Não era melhor gastar esse recurso com UTI, medicamentos? Então precisamos fazer uma Parceria Público Privada ou algo semelhante com o Zoológico.

Dentro da elaboração do pacote, o senhor foi consultado?
Pelos secretários e técnicos, não fui. Não quero usar essa situação como um trampolim. Isso é zero problema. Eu não ter sido ouvido me dá um belo discurso. Agora, estou do lado do governador e do governo até os 46 minutos do 2º tempo. Sou governo. Vou respeitar a decisão política do governador e estarei junto sempre. Essas medidas vão gerar efeitos positivos para o DF a médio, curto e longo prazo. Só questiono o volume. Não quero me eximir de absolutamente nada. Agora vou expressar sempre a minha opinião. R$ 1 faz falta para as pessoas. Agora não quer dizer que vou ficar de braços cruzados. Em momentos de crise, existem pessoas que ficam observando a crise e pessoas que buscam soluções. Não sou daqueles que ficam trancados em quatro paredes. Vou para a rua, lá na ponta. A cidade precisa ser zelada.. Tem gente que quer ter o status de autoridade. Não quero isso. Quero ter o status de zelador. A cidade precisa de cuidado, nas coisas mais simples, no básico. É a desobstrução de uma boca-de-lobo, cuidado na qualidade do gasto do dinheiro público. Estou procurando alternativas para ajudar o governo.

Pode citar um exemplo?
Hoje (sexta-feira) vou ter uma reunião com as Forças Armadas. Vamos discutir a possibilidade deles cederam médicos para as UPAs. Estamos correndo o risco de vê-las fechadas, como é o caso de Sobradinho. Já temos diversas parceiras com eles e acho que é perfeitamente viável que nos ajudem nesse momento de dificuldade. Por que não? O Exército tem médico, a Aeronáutica tem, a Marinha também. Nós temos construído com eles uma relação de parceria. Foi o Exército que mandou 100 homens para  se somar aos homens do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária para o combate contra a dengue. Foi a Aeronáutica que mandou 100 homens, entre dentistas e médicos de outras especialidades, para o Sol Nascente há menos de 15 dias. Vamos tentar uma ajuda por seis meses nas UPAs. O “não” já temos. Vamos buscar o “sim”. Não dá para esperar termos as condições financeiras ideais.

Como o senhor avalia o adiamento dos reajustes dos servidores?
Vou responder na condição de servidor. Eu fui atingido por essa medida, com o adiamento e com a redução de salário. Outra coisa, o Renato Santana que reduziu o salário em 20%, não tem recomposição salarial por meio do braço da propina. A questão do adiamento não é uma opção do governador. Não tem de onde tirar. Seria demagógico do governador dizer “Tá bom, vamos ver como é que fica”, e lá em dezembro, mês que as pessoas renovam as esperanças, o salário não sair. O governador está dizendo a verdade. Há oito meses, nós vimos o encerramento de outro governo em Brasília. Esse governo anterior deu aumento para 33 categorias, chamou 35 mil servidores. Tudo bem. Eu sou servidor. Fui um dos beneficiados. Quem fez isso não levou em consideração a lei, que é bem clara e diz que há um limite de gastos com pessoal e que você ultrapassa ele vai sofrer um série de consequências. Quem fez esse planejamento, na concessão desses aumentos, não levou em consideração isso. Que se “exploda” o próximo. Só que esse próximo é o Estado. Pessoas passam e governo continua. Não se pode dar uma “banana” para o Estado. Estamos falando da capital da República, de todos os brasileiros.

Como o senhor vê os servidores públicos neste momento?
Primeiro eles não são a causa da crise. Se formos superar essa cena, e vamos, será com os servidores públicos. Eles são PIB do DF. E você quer saber quando a crise pode ficar mais grave? Quando os servidores deixarem de ganhar o salário em dia. Aí a tio que vende pipoca e a tia que ganha a vida com pipocas não vão ter para quem vender. Nesse dia será o caos. São 240 mil servidores fazendo a conta pelas famílias deles. Estamos falando de um milhão de pessoas que vivem diretamente com os salários pagos pelo Governo de Brasília. Agora o servidor precisa superar a cultura da burocracia. Independente da questão salarial, nós temos sofrido com a insuficiência do Estado na prestação dos serviços. Precisamos desatar os nós da burocracia. E se melhorarmos a eficiência do Estado, a população vai trabalhar mais, as empresas vão trabalhar mais e DF vai arrecadar mais para melhorar serviços e pagar salários. Precisamos de um Estado 4G. Em 2010, o Rosso era o governador e nós recorremos ao servidores público para tirarmos Brasília daquele momento, em que se falava até de intervenção.

E quanto aos aumentos de impostos?
Não são aumentos. Estamos fazendo correções. Belo Horizonte tem 200 mil pessoas a menos. E eles arrecadam R$ 2,6 bilhões. Nós arrecadamos R$ 500 milhões. Porque o valor venal dos imóveis em Brasília está avaliado lá em baixo. Ou seja, está errado. Queremos isso para devolver serviços com melhor qualidade. Nós estamos gastando R$ 560 milhões com limpeza urbana, só o SLU, por ano. E arrecadamos R$ 160 milhões com a TLP. Como você fecha essa conta? Aí falta recurso para fazer investimos. Agora está claro que a gestão tem que se voltar para corrigir essas distorções, mas isso não vai se resolver em apenas um governo.

Como o senhor responde às críticas que políticos vem disparando contra o governo, sendo que muitos deles ocupavam o Buriti na gestão passada?
Eu vejo que tem algumas pessoas se arvorando pelos veículos de comunicação, tribunas e peças de publicidade. Maravilha. Nós vivemos em um Estado democrático de direito. Mas tem algumas dessas pessoas que deveriam usar os mesmos meios para pedir desculpas para a população. Tem alguns agentes que contribuiram para esse momento difícil da cidade. Eu faço desafio. Por que a gente não faz uma audiência pública para descobrirmos de quem é realmente a culpa da crise? Não dá para eles ficarem com discurso demagógico oito meses depois de terem deixado a cadeira e terem deixado ela destruída. É inadmissível. Tem deputado distrital que usa a tribuna para dizer que o governo tem R$ 1 bilhão nas contas, mas esta esquecendo de dizer que esse dinheiro não está disponível para pagar servidor. Você pode ter recursos, para mas diferentes finalidades. Por que não sobe para tribuna para dizer: “O governador que eu apoiei errou, se ele errou eu errei junto”? Porque a culpa não é só do ex-governador Agnelo. É muito fácil transformá-lo em um bode expiatório. Vem cá? Ele não tinha secretários? Não tinha uma bancada que o apoiava? Espera aí, que políticos são esses? Se o governador Rollemberg errar, eu estou errando. Se ele acertar, eu estou acertando.    

Francisco Dutra / Jornal de Brasília
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