quinta-feira, 22 de outubro de 2015

MP vai cobrar do GDF, reestruturação da maternidade do Hospital Regional de Ceilândia



Desde julho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) vem recebendo informações sobre a insuficiência do espaço físico do Hospital Regional da Ceilândia (HRC) para atendimento na área materno-infantil. Diante dessa situação, no início de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou o apoio técnico da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH) a fim de encontrar soluções – a curto, médio e longo prazo – que devem ser cobradas da Secretaria de Saúde (SES/DF) para adequar o hospital às normas do Ministério da Saúde e à demanda da população.
A Prosus recebeu relatos de que, em alguns casos, as parturientes permanecem em trabalho de parto em bancos de madeira e os recém-nascidos ficam nas mesmas macas que as mães, correndo o risco de serem asfixiados ou de caírem. Também há relatos de pacientes acomodados no chão. Não há espaço para a colocação de berços ao lado das macas no centro obstétrico ou de mais leitos para todas as mães que acabaram de dar à luz.

O problema não é novo, existe há décadas sem solução pelo Poder Público. A Promotoria pediu que a ABDEH avalie alternativas a serem cobradas da SES/DF para assegurar o direito das gestantes e das mães de serem atendidas de forma adequada e segura e de serem acompanhadas por familiares antes, durante e após o parto, conforme previsto na Lei nº 11.108/2005.

Foram solicitadas, ainda, avaliações e sugestões que possam aproveitar a estrutura existente no HRC e, eventualmente, o espaço ocupado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada próximo ao hospital, para implantação do bloco materno-infantil que se faz necessário há vários anos. Atualmente, a UPA de Ceilândia é subutilizada, atendendo apenas as áreas de Clínica Médica e Odontologia, em razão do alegado deficit de pessoal na Secretaria de Saúde, além de falta de recursos para receber pacientes em estado mais grave.

Histórico – Ceilândia é a região administrativa onde mais se realizam partos no Distrito Federal. O HRC foi inaugurado em 1981. A Coordenação de Neonatologia da Secretaria de Saúde (SES) alega que "o número excessivo de pacientes que buscam atendimento no local é um dos problemas mais antigos e sempre presentes" e que o hospital foi "inicialmente criado para atender aos moradores de Ceilândia Norte, Centro, Sul e Guariroba" e vive hoje "uma realidade muito diferente: moradores do entorno, como Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Alexânia também buscam assistência à saúde nessa região, o que sobrecarrega ainda mais o funcionamento da unidade. Com capacidade física para atender a 450 partos/mês, o HRC atende 540 a 700 partos/mês".

Segundo a Promotoria, o problema não é o número excessivo de pacientes que procuram atendimento, já que a oferta deve se adequar à demanda, sendo obrigação do gestor oferecer serviços de saúde de acordo com a população que procura a rede pública de saúde.

Em 2013, a Diretoria de Vigilância Sanitária da SES se manifestou sobre a UTI Neonatal do HRC nos seguintes termos: "Existe grande desorganização física em todos os setores em função da superlotação, da falta de ambientes obrigatórios, de pessoal, de armários e de recipientes adequados para a guarda de materiais".

Associação– A ABDEH é uma entidade que tem como objetivo contribuir para a evolução no campo da edificação hospitalar. A associação tem um caráter multidisciplinar e reúne profissionais como arquitetos, engenheiros, administradores hospitalares e médicos. Para saber mais, clique aqui.

MPDFT

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