terça-feira, 17 de novembro de 2015

Defensoria pública participa de audiência pública no condomínio Pôr do Sol


Na ultima sexta-feira (13), a Defensoria Pública do Distrito Federal participou de uma Audiência Pública no Centro de Ensino Fundamental 32 de Ceilândia (DF), para debater sobre as condições da quadra 702 do Condomínio Pôr do Sol. A audiência foi presidida pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT). O Defensor Público e Assessor Jurídico, Rildo Paulo e a Defensora Pública Clélia Brito representaram a Defensoria Pública do DF. A Administração de Ceilândia, CODHAB, TERRACAP, o Deputado Júlio César, representado pelo assessor, Dr. Antônio, o Senador Hélio José, representado pelo assessor, Dr. Ronaldo Martins, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a Secretaria de Infraestrutura, associação de moradores também estiveram presentes e cerca de 300 pessoas participaram da audiência.

Desde 2012 mais de 200 famílias vivem apreensivas por causa da polêmica sobre a regularização da quadra 702, tendo havido derrubadas de construções consideradas irregulares pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Os moradores contam com infraestrutura básica deficitária e em governos anteriores, a quadra foi destinada para moradia mas, o processo de regularização fundiária caminha a passos lentos o que gera insegurança nos moradores.
Durante a audiência os líderes comunitários tiveram a oportunidade de serem ouvidos pelos representantes do Estado. Para Dona Chica, prefeita da Associação de Moradores do Condomínio Pôr do Sol, “A regularização do condomínio Pôr do Sol é uma missão espinhosa”, declarou aos representantes dos vários órgãos de Estado que ali se fizeram presentes.
O Assessor Jurídico e Defensor Público, Rildo Paulo, afirmou que “a participação da Defensoria nestas ações significa, na prática, a defesa do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na medida em que se pode ouvir de perto todos os reclames daquela comunidade carente e identificar seus problemas, podendo usar do devido processo legal na defesa de seus legítimos interesses”, esclarece.
A recomendação agora é que os moradores da quadra 702 do Condomínio Pôr do Sol procurem a administração da cidade para dar início ao processo de regularização das contas de água e energia elétrica, pois, como ressaltou a Defensora  Pública, Clélia Brito, “a solução para a regularização não está no judiciário, está aqui no debate entre a comunidade e os órgãos de Estado”.
Luciana Ribeiro da Assessoria de Comunicação
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