terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Acusado de homicídio por disputa de terreno em Ceilândia é condenado a 14 anos de prisão


No dia 10 de dezembro, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou P.H.P.S à pena de 14 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado, por matar André dos Santos Silva, com disparos de arma de fogo. O réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe.

De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 30/4/2013, no Sol Nascente, Ceilândia, em virtude de desavença anterior do réu com a vítima, motivada pela disputa de um terreno irregular invadido.
Assim, conforme decisão soberana do Júri Popular, o juiz-presidente da sessão julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e condenou Paulo Henrique a 12 anos de reclusão. Em razão da agravante da reincidência, a pena do réu foi aumentada em dois anos, ficando definitiva em 14 anos de prisão.

Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. Segundo o juiz, "o acusado, cuja periculosidade específica revelou-se grave, respondeu ao presente feito com decisão determinativa de custódia preventiva a seu desfavor, permanecendo hígidos os fundamentos que a legitimaram, dadas a reiteração criminosa e a gravidade concreta do fato. Destaque-se, outrossim, sua reincidência dolosa". Assim, "com base na imprescindibilidade de resguardar a ordem pública, portanto, mantenho a decisão que determinou a prisão preventiva do condenado", concluiu o magistrado.
*Informações do TJDFT
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