quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Empregados do Tatico de Ceilândia já podem retirar o FGTS e a guia do seguro-desemprego


Após o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizar Ação Civil Pública para que as verbas rescisórias fossem pagas integralmente aos empregados do Supermercado Tatico de Ceilândia (Itatico Comercio de Alimentos Ltda.), o juiz Mauricio Westin Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga, determinou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das guias de seguro-desemprego dos trabalhadores da unidade de Ceilândia.

Na oportunidade, o MPT foi representado pela procuradora Valesca de Morais do Monte.
Não foram contemplados com a Decisão Judicial os realocados em outras lojas do grupo, os que ajuizaram reclamações trabalhistas e os afastados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A secretaria do Juízo confeccionará os alvarás de FGTS e seguro-desemprego. Eles serão emitidos em nome de cada trabalhador. O Sindicato dos Comerciários deve entrar em contato com a secretaria da 2ª Vara e orientar os trabalhadores a retirarem os alvarás no balcão da Justiça do Trabalho de Taguatinga. 
Os demais pedidos do MPT (pagamento das verbas rescisórias e multa por dano moral coletivo) serão apreciados no julgamento final. Os trabalhadores devem procurar o Sindicato para habilitar seus créditos.
Está agendada audiência de encerramento de instrução, no dia 4 de fevereiro, às 13h40.
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