quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Nota de esclarecimento sobre supostas irregularidades em criação de estacionamento em Ceilândia


A Administração Regional de Ceilândia esclarece quanto à reportagem vinculada no portal Metrópoles, e replicada no Diário de Ceilândia  no dia (15/12) sobre supostas irregularidades nas obras da criação do estacionamento e calçamento na área da QNN 31, em Ceilândia Norte, que as denúncias não procedem.
Conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/1993, a Administração de Ceilândia seguiu a risca todos os procedimentos para a contratação da empresa vencedora e responsável em realizar as benfeitorias no local, inclusive abrangendo calçamento, colocação de grama e rampas de acessibilidade na área pública em frente à creche Centro Comunitário da Criança, sendo previstas as benfeitorias no projeto básico, conforme mostra imagens e documentos, e não na extensão do estacionamento, como informado equivocadamente pela reportagem do portal com o termo puxadinho. ( O projeto básico finalizado dia 22 de outubro pela equipe técnica mostra as áreas especiais a serem contempladas I, J e K , sendo a K correspondente a área pública em frente a creche ).  

A Administração de Ceilândia estabeleceu no projeto da obra características básicas, inclusive, com a colocação de rampas de acesso e acessibilidade, incluindo a área pública em frente à creche Centro Comunitário da Criança, já que as melhorias irão beneficiar usuários, jovens e crianças cadeirantes que necessitam de total acessibilidade para se locomoverem com comodidade e segurança até chegarem as dependências do Centro Salesiano do Menor (Cesam).

O repórter cita ainda que pediu à Administração de Ceilândia acesso aos documentos que comprovariam a contratação do serviço, mas que o órgão não liberou os supostos documentos. A Administração informa que nenhum pedido foi feito por meios oficiais, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)/. O repórter foi orientado a fazê-lo, dirigindo-se até o protocolo da Administração e solicitando os documentos, mas não o fez.

O portal cita também que a obra foi contratada sem concorrência. Informamos que o processo licitatório obedeceu as regras da Lei 8666/1993, que em seu artigo 22, § 3º, define Convite como a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Ainda de acordo com a Lei, a modalidade pode ser escolhida para obras e serviços de engenharia de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

Além disso, participaram do certame 7 empresas, 4 estiveram presentes, 3, apesar de terem sido escritas, não compareceram no dia da licitação que foi realizada dia 27 de novembro, às 9 horas, na sala de licitações da Administração de Ceilândia. Outra informação equivocada trazida pelo Portal é que as obras se iniciaram sem um amparo de processo formal de contratação pela empresa ganhadora, além de supor que já haveria sido feito o pagamento pela obra. Esclarecemos, conforme documentos, que o empenho e a assinatura do contrato foram realizados no dia 3 de dezembro. O lançamento da obra acorreu no dia 8 de dezembro. Informamos também que não houve nenhum pagamento a empresa. Conforme a realização do processo, o pagamento só será feito após o término da obra, além de ter a aprovação da equipe técnica da administração de que a empresa obedeceu aos requisitos determinados no projeto básico.

A Administração de Ceilândia também informa que a obra foi licitada com 30% abaixo do valor inicial, de R$ 150 mil para R$ 98.801 mil- trazendo economia para o Governo do Distrito Federal, esclarece também que a placa indicativa com os dados da obra já foi instalada. O jornalista diz ainda que o Metrópoles tentou ouvir o administrador de Ceilândia sobre o assunto, mas ele não retornou até a publicação da matéria. A assessoria do órgão se dispôs a marcar um horário para que o jornalista pudesse conversar com o Administrador, mas ele não demonstrou interesse em fazê-lo.

Além disso, o Portal menciona que o atual administrador de Ceilândia foi indicado pela distrital Luzia de Paula. Esclarecemos que o Administrador foi indicado por uma comissão formada pelo governador, vice-governador, deputado federal Rogério Rosso e a deputada distrital Luzia de Paula.

A Administração de Ceilândia também informa que as melhorias são fruto da reivindicação da comunidade. O estacionamento do Centro Salesiano do Menor (Cesam), assim como acessibilidade para cadeirantes, é um pedido antigo da comunidade e usuários.
Por fim, a atual administração de Ceilândia tem pautado a sua conduta pela ética, transparência e responsabilidade na condução da gestão da cidade, e sempre buscou parcerias para contribuir com o desenvolvimento e atender as demandas da maior região administrativa do DF. E se isenta de qualquer dissensão política e partidária.







Ascom Administração de Ceilândia


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