quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Decreto congela investimentos no DF. Alunos correm risco de ficar sem escola

Jornal de Brasília - Depois de um 2015 de cortes severos de gastos e de crise financeira, o governador Rodrigo Rollemberg começa o segundo ano da gestão congelando o orçamento. Pelo menos até o fim deste mês, as pastas só poderão gastar um doze avos do que têm disponível no orçamento e 100% dos recursos destinados a investimentos estão contingenciados.

Na prática, as secretarias não poderão comprar mobiliário, maquinário, veículos, imóveis, nem tocar obras com recursos próprios. Nada que implique investimento. 

O governo insiste que este é um procedimento de praxe e vai durar somente até que sejam publicados a programação orçamentária e o cronograma de desembolso para 2016, o que deve ocorrer até 30 de janeiro - exatamente um mês após a sanção da Lei Orçamentária Anual, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Exceções
Segundo  o decreto, secretários e  ordenadores de despesas de cada pasta devem observar as prioridades de gastos. As excepcionalidades, conforme o texto, devem ser tratadas pela Câmara de Governança, que, mediante justificativa formal, poderá autorizar a emissão de empenho em valor superior ao limite estabelecido.

A Secretaria de Infraestrutura  e a Novacap informaram, por meio de nota,  que o decreto não impacta as obras em andamento, pois estas são financiadas com recursos externos (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ministérios). Os serviços e obras realizadas pelos servidores da própria Novacap  também se mantêm, segundo a pasta, pois o decreto não afeta a folha de pagamento. 

Na Secretaria de Mobilidade, os impactos não foram avaliados ainda, já que o decreto foi conhecido somente ontem, conforme a assessoria de comunicação.

Na Saúde, também segundo a área de comunicação, por enquanto, os serviços não serão impactados com a medida.

Alunos correm risco de ficar sem escola

A Secretaria de Educação disse que, embora a medida impacte  todo o governo, não afeta especificamente as atividades da pasta. E repetiu, em nota, o discurso do Palácio do Buriti, de que o  objetivo  do contingenciamento “é fazer com que o comprometimento do orçamento seja feito à medida em que se tenha fluxo de caixa”.

No mesmo dia em que o decreto foi publicado, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) denunciou a paralisação das obras de reforma da Escola Classe 1, de período integral, no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.

A pasta não explicou o motivo do atraso na entrega da escola, cujo prazo estava previsto para o mês de agosto do ano passado. De acordo com o deputado petista, 600 crianças correm o risco de começar o ano letivo sem escola “Porto Rico é um lugar de pessoas extremamente pobres, que, agora, têm de enfrentar mais uma situação dessas. Isso é um absurdo”.

Saiba mais

O contingenciamento não se aplica  à Câmara Legislativa  e ao Tribunal de Contas do DF.
Também não entram no congelamento as emendas parlamentares e  os programas de trabalho custeados com recursos de convênios e operações de crédito.

Estão ainda fora do contingenciamento, segundo o decreto, o Serviço da Dívida Fundada e Inversões Financeiras; o pagamento de decisões judiciais; o pagamento de pessoal;  e o pagamento do Programa de Formação de Patrimônio de Servidor Público (Pasep).
*Informações Millena Lopes do Jornal de Brasília
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