segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Começa amanhã cadastramento para o Passe Livre Estudantil

Começa na terça-feira (1°) o recadastramento e o cadastramento para os estudantes das redes pública e particular do DF interessados em utilizar o Passe Livre Estudantil. O processo será todo pelo site www.passelivreestudantil.df.gov.br, e o aluno só precisará ir ao posto do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) na Rodoviária do Plano Piloto para retirar o cartão, caso não esteja inserido no sistema.
Quem já é beneficiado pelo passe livre precisará acessar a mesma página na internet e se recadastrar. No entanto, poderá continuar usando o mesmo cartão normalmente e não precisará ir ao posto na rodoviária. O benefício só será bloqueado caso o registro virtual não seja feito dentro do prazo, que termina em 1° de abril. O Passe Livre Estudantil é direito de crianças a partir dos 6 anos matriculadas em instituições de ensino das redes pública e particular. Antes dessa idade, a viagem é gratuita.

Para dar início ao processo, o estudante precisará digitar o número de seu cadastro de pessoa física (CPF). É a primeira vez que o documento é cobrado para ter acesso ao benefício e ele precisa ser do próprio aluno. Depois de aceitar os termos de uso, o aluno preencherá um formulário com dados pessoais — como nome completo, data de nascimento e documento de identificação — e da instituição de ensino em que está matriculado.
Cópias digitalizadas de documentos — a exemplo da carteira de identidade ou da certidão de nascimento, do comprovante de residência e do próprio CPF — precisarão ser anexadas ainda neste passo, no fim da página. Depois disso, é só clicar em salvar e esperar o retorno quanto à validação das informações, que será feito por e-mail (que deve ser próprio).
A partir da confirmação, o governo terá até 20 dias úteis para analisar os dados e conceder, ou não, o passe. Os estudantes serão avisados por e-mail sobre a data marcada para buscar o cartão. Para quem já faz parte do sistema e tiver o cadastro validado, a reinserção será automática.
As pessoas que não tiverem acesso à internet terão ajuda na instituição de ensino em que estão matriculadas. Pelo site, também é possível acompanhar o processo, ver a lista completa de documentos necessários e ter informações sobre como solicitar o CPF. O documento pode ser feito pelo site da Receita Federal ou pessoalmente nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios por pessoas de qualquer idade. 
Legislação
A Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, assegura a gratuidade aos estudantes matriculados nos ensinos superior, médio ou fundamental ou em cursos técnicos e profissionalizantes com carga a partir de 200 horas-aula. A instituição precisa ser reconhecida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do DF ou pelo Ministério da Educação.

Segundo a legislação, para ter direito ao Passe Livre Estudantil, o beneficiado precisa morar a mais de um quilômetro da instituição ou do estágio obrigatório. Cursos de línguas, preparatórios para concurso público e pré-vestibular não garantem o direito.
Os estudantes têm 54 viagens mensais — que equivalem a quatro por dia. Podem ser indicadas até seis linhas de ônibus e de metrô, que necessariamente façam o trajeto de casa para escola ou estágio obrigatório. Não serão autorizados outros itinerários ou o uso do cartão aos fins de semana — a menos que se comprove que há aula.
A lei prevê que o cadastro ocorra semestralmente. A sala de controle criada pelo DFTrans para auditar o processo funcionará initerruptamente. "O que vai ocorrer é que usaremos menos funcionários e outro horário de funcionamento quando o cadastramento terminar", explica o diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz. A ideia é que haja controle constante para que seja possível avaliar se o benefício está sendo utilizado de forma correta e se há falhas no sistema. Durante o cadastramento, serão 50 funcionários de empresas prestadoras de serviço de transporte público, sem custo adicional para o governo, que trabalharão, divididos em dois turnos, das 7 às 19 horas.
Veja lista de dados e de documentos exigidos para o cadastramento:
Nome completo
Dados da carteira de identidade ou da certidão de nascimento
Número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF)
Nome da mãe e do pai ou do responsável legal
Endereço residencial completo
E-mail
Grade horária do aluno
Data de nascimento
Código de endereçamento postal (CEP)
Sexo
Número de telefone
Identificação da instituição de ensino em que estiver matriculado
Endereço comercial da instituição de ensino em que o aluno está matriculado
Número da matrícula do aluno
Declaração do estágio obrigatório, se for o caso
Comprovante ou declaração de matrícula ou frequência
Foto 3x4 recente

*Informações Agência Brasília
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