quarta-feira, 23 de março de 2016

Ex-gestor do Na Hora, Luiz França terá que pagar multa de R$ 581,6 mil por superfaturamento


Condenados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por superfaturamento nos serviços de locação e manutenção do programa Na Hora e na compra de equipamentos de informática, o ex-gestor do programa Luiz Cláudio Freire de Souza França e a empresa Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda, terão de pagar multa de R$ 581,6 mil (valores atualizados em 2015). O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema de corrupção com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia. Por meio de auditoria de regularidade realizada na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) e convertida em Tomada de Contas Especial, o TCDF apurou que o débito nunca foi pago. No último dia 3 de março, o plenário da Corte determinou prazo de 30 dias para o recolhimento do montante atualizado da dívida.


Em 2011, a Justiça do DF condenou Luiz Cláudio Freire de Souza França, por improbidade administrativa e determinou que ele devolvesse R$ 38,4 mil aos cofres públicos, dinheiro de propina que teria recebido enquanto ocupava o cargo. 
De acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal, França recebeu vantagem financeira indevida enquanto ocupava o cargo de diretor do Na Hora. Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviços de informática para o GDF.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). França também argumentou que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
*Informações TCDF / Site G1 / Imagens reprodução
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