terça-feira, 26 de julho de 2016

Comércio de rua será reprimido no Estádio Abadião em Ceilândia durante as olimpíadas


Para inibir o comércio de rua sem autorização durante os jogos de futebol da Olimpíada na cidade, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) agirá preventivamente. De acordo com o GDF, a ideia é ocupar as áreas restritas antes que os ambulantes se instalem nelas. Por isso, haverá fiscalização fixa na Esplanada dos Ministérios, no Eixo Monumental, na Ponte Juscelino Kubitschek e em locais de treino dos jogadores.

A medida foi adotada com a publicação do Decreto nº 37.504, no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (25). O texto proíbe o comércio de rua em pontos turísticos e de treinos durantes os jogos e diz que a autorização poderá ser concedida pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Porém, não exime os interessados de obter a licença de funcionamento de acordo com os critérios definidos na Lei nº 5.556, de 13 de novembro de 2015.

Os licenciados terão de observar, por exemplo, distância mínima de 300 metros entre eles e não poderão instalar estruturas com dimensões superiores a 25 metros quadrados. Além disso, a autorização deverá apresentar o local, o horário e a periodicidade de funcionamento. Os comércios que estiverem irregulares terão a mercadoria apreendida, e os responsáveis serão multados em R$ 2 mil.

Em Ceilândia, a proibição vale para os arredores do Estádio Abadião, o projeto Golfinho, e o Centro de Ensino Médio 04 de Ceilândia.

Publicidade irregular também será fiscalizada

Durante os jogos, áreas próximo ao Mané Garrincha, a pontos turísticos e de treino dos atletas olímpicos não poderão ter publicidade nem atividades promocionais. As exceções são para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos, os indicados pelo comitê e o Distrito Federal. As multas para aqueles que descumprirem a determinação podem variar de R$ 500 a R$ 5 mil.


Multa
R$ 500
Penalidade para quem usar fantasia ou pintura corporal com nome ou logotipo de empresas ou organizações não autorizadas.

R$ 5.000
Valor mais pesado estipulado pela lei, para infratores flagrados com placas, faixas, balões e similares.

Quem tiver veículo adesivado no vidro ou lataria poderá desembolsar R$ 3 mil, mesmo que tenha ido ao local somente para ver os jogos ou a passagem de uma delegação. Ambulantes não licenciados e distribuição de brindes custarão R$ 2 mil aos infratores. Quem for flagrado com reboque, trailer ou tenda, por sua vez, poderá ser multado em R$ 4 mil.
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