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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Aumento de passagens no DF é barrado na Câmara Legislativa


Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta (12), deputados distritais aprovaram o decreto que barra o aumento da tarifa do transporte público do Distrito Federal. Dos 24 deputados da casa, 18 compareceram e votaram favoráveis à proposta que impede o abusivo reajuste das passagens de ônibus e metrô, proposto pelo governador caloteiro, Rodrigo Rollemberg. No entanto, para entrar em vigor, a medida que suspende o aumento deve ser publicada em até 15 dias no Diário Oficial do DF.

O reajuste de cerca de 25%, com validade desde 2 de janeiro deste ano, causou indignação na população e desencadeou uma série de manifestações pelo DF. Para a integrante do Movimento Passe Livre, Sheilane Brandão, a tarifa, imposta sem qualquer tipo de diálogo com a sociedade, é ilegal e impede que o cidadão acesse os direitos básicos, como educação e saúde. “Os atos que estão acontecendo no DF são a prova de que a população está cansada de pagar pela má gestão desse governo”, disse.

A sessão na Câmara Legislativa teve início por volta das 15h, mas, já no começo da tarde, trabalhadores, estudantes e demais usuários do transporte público se aglomeraram em frente à CLDF para conseguir entrar e acompanhar a votação. A estudante Ana Flávia fez questão de marcar presença. Ela acredita na pressão popular para barrar qualquer retrocesso. “Mais uma vez, quem está pagando pela crise e a desgovernança é o povo. Esse arrocho não deve ser praticado contra o trabalhador e sim, a seu favor”, afirmou.

A votação foi conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) criado na CLDF especialmente para analisar o aumento e propor mudanças no sistema. O GT propôs, inclusive, outras formas de custeio para o transporte coletivo e criticou a legitimidade do reajuste tarifário.

“Não há argumentos que justifiquem esse aumento tarifário. Há diversas formas de subsidiar o transporte público. Se o governo monitorar as licitações, vai perceber a existência de diversas fraudes. Só isso já dá uma enxugada nos gastos. É necessário, antes de tudo, que melhore a gestão”, afirmou o presidente da CLDF, Joe Vale (PDT/DF).

Um ofício, com as propostas de melhorias do transporte coletivo elencadas pelo GT em parceria com representantes da sociedade, foi entregue ao governador Rodrigo Rollemberg.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal (Sinprols-DF), Michel Platini, esteve presente e destacou a participação da população como peça fundamental na derrubada do decreto. “O reajuste veio em um momento bastante desfavorável para a sociedade. A unidade dos trabalhadores foi de extrema importância para que essa vitória fosse alcançada. Continuaremos lutando por qualquer retirada de direito”, concluiu.

Votaram favoráveis ao projeto de decreto legislativo, portanto pela suspensão do aumento, os deputados Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Claudio Abrantes (Rede), Joe Valle (PDT), Juarezão (PSB), Júlio César (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Prof. Israel Batista (PV), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Ricardo Vale (PT), Sandra Faraj (SD), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB). Estiveram ausentes da sessão os deputados Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros).

Governo vai recorrer da decisão 

O governo de Brasília afirmou prepara recurso para reverter a decisão da Câmara Legislativa de sustar o reajuste nas tarifas dos ônibus e do metrô. Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), os deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o incremento ocorrido nas passagens em 2 de janeiro. Para entrar em vigor, a suspensão precisa ser publicada no Diário Oficial do DF, como preconiza o artigo nº 43 da Lei Complementar nº 13, de 1996.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, a postura dos parlamentares em relação ao tema não contribui para a retomada do equilíbrio fiscal do Distrito Federal. “É uma medida ilegal, abusiva e completamente desconectada da realidade financeira do DF e do Brasil. Vamos recorrer à Justiça, pois entendemos que essa é uma atribuição do governo de Brasília”, declarou em conversa com jornalistas no Palácio do Buriti


*Informações CUT DF