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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Movimento convoca para barrar aumento das passagens na CLDF nesta quinta-feira (12)


Deputados distritais votarão o projeto de decreto legislativo que pode derrubar o aumento das passagens dos ônibus e metrô no DF, nesta quinta (12).
Para mobilizar a população, o Movimento Passe Livre lançou uma convocatória para que o máximo de pessoas compareça e lote as galerias da Câmara Legislativa. O movimento defende que “somente a pressão popular pode garantir chances reais de barrar o aumento e impedir os acordos do legislativo com o governo”.
Entenda o que será votado
Na semana do aumento das tarifas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal montou um Grupo de Trabalho (GT), para estudar a derrubada da medida do governo, resultando na minuta de um projeto de decreto legislativo.
O GT, composto por deputados, membros indicados pelos gabinetes, consultores legislativos, consultores técnico-legislativos e entidades da sociedade civil, levantou argumentos que questionam a legalidade do reajuste tarifário, embasados na Lei nº 4.011/2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo do DF.
Em seu Artigo 17, a legislação estabelece “a obrigatoriedade de prévia manifestação do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF acerca de aumentos tarifários”. Acontece que o referido conselho está inativo.
Outra lei considerada para validar o pedido de suspensão do reajuste do valor das passagens é a Federal nº 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O Artigo 11 desta lei, determina que “o Poder Público deve prever receitas alternativas, complementares e acessórias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas”, e não obrigar que o usuário do serviço arque com esse ônus, como impôs o governador Rollemberg.
A sessão extraordinária para votação do projeto de decreto legislativo está prevista para as 15h desta quinta e necessita de ao menos 13, dos 24 votos da Casa.
Enquanto isso, nas ruas
Manifestações marcaram todos os dias desde o aumento do valor das passagens de ônibus e metrô.
Além de Brasília, as regiões administrativas também aderiram aos protestos e realizaram diversas mobilizações contra o reajuste.
Em luta unificada, movimentos sociais, estudantes, trabalhadores e demais usuários do transporte público propõem uma gestão popular, em que a população, representados por comitês regionalizados, esteja à frente nas tomadas de decisões relacionadas ao transporte público do Distrito Federal. Essa e outras sugestões de melhoria foram entregues aos deputados distritais pelo Movimento Passe Livre.
Principais pontos defendidos na proposta :

– Gerenciamento do transporte por uma empresa pública, já que, o atual modelo é gerido por empresas privadas;
– Tarifa zero, para que os usuários utilizem o ônibus e o metrô sem pagar;
– Impostos progressivos com maior taxação sobre os mais ricos para possibilitar o financiamento dos transportes;
– Garantia da segurança dos trabalhadores, protegendo os rodoviários da responsabilidade pelos recorrentes assaltos.


Fonte: CUT Brasília com Movimento Passe Livre