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quinta-feira, 2 de março de 2017

CODHAB emite escrituras gratuitas para famílias com renda de até três salários mínimos


Garantir a tranquilidade e dar segurança jurídica à população são alguns dos benefícios da regularização fundiária. Desde 2015, o Governo de Brasília já entregou mais de 24 mil escrituras em várias áreas do Distrito Federal, o que representa mais de um terço do que foi entregue em todos os outros governos.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF),  com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão e atender às pessoas que mais precisam, a partir de agora vai emitir os títulos gratuitamente para as famílias com renda de até três salários mínimos. A Medida atende aos critérios da Lei de regularização da Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012.

As escrituras desenvolvidas pela CODHAB foram  elaboradas utilizando vários itens de segurança,  e com base nas emissões feitas em cartório.  Papel filigranado, também conhecido como papel moeda, adesivo reflexivo com a marca da CODHAB e tinta invisível reagente à luz UV são alguns dos artifícios utilizados pela Companhia para que não haja falsificação do documento.

Além disso, outra novidade é o uso do QR Code. A ferramenta, que já funciona no aplicativo da CODHAB, é mais um recurso para que o beneficiário tenha certeza da veracidade do documento. A utilização é simples, basta apontar o leitor de QR Code para o documento, que logo em seguida abrirá a página de autenticação da Companhia.

Para o presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, essa é uma conquista enorme para a população. “ Temos trabalhado muito para oferecer um trabalho sério e de qualidade para o cidadão. E nosso objetivo é sempre atender às pessoas que mais precisam”, completou.

As escrituras emitidas pela CODHAB vão gerar uma economia para o beneficiário de R$ 715,00, valor pago atualmente pela lavratura em cartório. Após receber o documento é necessário realizar o registro no Cartório de Registro no valor de R$ 320,00, que é uma taxa cartorária obrigatória.

Regularização

A ação faz parte do programa Habita Brasília, por meio do Lote Legal, que proporciona moradia digna aos cidadãos, considerando o planejamento das cidades e o combate à grilagem.