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domingo, 19 de março de 2017

Justiça do DF anula Cartão Material Escolar


[Por G1-DF] A justiça do Distrito Federal decidiu anular a lei distrital que criou o Cartão Material Escolar, aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa. Com a medida, 26.217 alunos vão ficar sem receber o auxílio, que confere ajuda de R$ 80 por aluno. Por outro lado, 66.895 estudantes que já receberam o dinheiro vão continuar com ele, sem precisar devolvê-lo.

Ao G1, a Secretaria de Educação explicou que não foi notificada da decisão, mas que determinou a suspensão dos futuros repasses e da distribuição dos cartões. Eles seriam feitos “nas próximas semanas”.

De acordo com a pasta, os alunos que já receberam o auxílio fazem parte de um grupo que já teve acesso ao Cartão Material Escolar em anos anteriores. Para estes alunos, foram distribuídos R$ 5,351 milhões.

Ainda haveria duas outras etapas de liberação do benefício, especialmente para alunos novos no cadastro do Bolsa Família ou recém-matriculados. Aos 26.217 estudantes que agora ficam sem receber o recurso, o governo estimava liberar R$ 2,097 milhões.

A bolsa é voltada a estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública, com família já beneficiada pelo Bolsa Família no DF. Pelas regras, os beneficiários devem estar com os cadastros completos e atualizados.