Distrital apresenta emenda que mantém direito do cidadão em pedir cassação de mandato


O cidadão continuará tendo a prerrogativa de pedir diretamente a cassação de deputados distritais. Isto porque a deputada Eliana Pedrosa (PPS) apresentou emenda ao Projeto de Resolução 82 – que restringia o pedido aos partidos políticos, aos parlamentares e ao corregedor da Câmara Legislativa – devolvendo este direito à população do Distrito Federal.

Hoje, qualquer cidadão pode pedir a cassação de um dos 24 parlamentares apresentando apenas o CPF. Com a emenda, a representação direta da população é garantida mediante a identificação com CPF, nome, endereço e telefone. “A Constituição Federal veda o anonimato. Só queremos dar mais transparência ao pedido de cassação com a identificação precisa do denunciante”, defendeu Eliana.


Já existe um acordo entre os líderes garantindo a aprovação da emenda no plenário. Agora, é aguardar a votação da proposta.
Distrital apresenta emenda que mantém direito do cidadão em pedir cassação de mandato Distrital apresenta emenda que mantém direito do cidadão em pedir cassação de mandato Reviewed by Diário de Ceilândia on quarta-feira, novembro 19, 2014 Rating: 5

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