Em depoimento, Durval Barbosa confirma participação de ex Deputado distrital no mensalão do DEM


O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília ouviu na tarde desta segunda-feira, 10/11, o colaborador processual Durval Barbosa, na ação penal que apura a participação do ex-deputado distrital Odilon Aires no esquema de corrupção conhecido por Mensalão do DEM. A oitiva começou às 9h30 da manhã e se encerrou às 16h. A audiência de Instrução de julgamento terá continuidade nessa terça,11/11, a partir das 14h, quando serão ouvidas quatro testemunhas do caso e interrogado o réu Odilon Aires. 
Em depoimento, Durval Barbosa confirmou a participação do parlamentar, acusado de ser um dos mensaleiros que apoiaram a campanha de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, em 2006, bem como de manter o apoio após as eleições. Segundo o delator, o réu teria recebido por isso mesada mensal de R$ 30 mil, durante o período de 2003 a 2009. 

Inquirido pelo juiz, pelos promotores do caso e pela defesa de Odilon, Durval voltou a falar do funcionamento do esquema e de como era feita a arrecadação de propina junto às empresas contratantes com o GDF. De acordo com Durval, de 2003 a 2006, foram repassados apenas para Arruda, acusado de comandar o esquema, o montante de R$ 60 milhões em propina. 
Quanto a Odilon, Durval afirmou que ele era um dos principais apoiadores do ex-governador. Perguntado pelo juiz se o ex-deputado poderia ter imaginado que o dinheiro que recebia das mãos dele teria origem lícita, Durval respondeu de pronto: “Nem o ser mais ignorante poderia imaginar uma coisa dessas!”.   
Ainda segundo o delator, o ex-deputado distrital ia pessoalmente ao seu gabinete para pegar a mesada, não confiava a tarefa a ninguém. Pegava não só sua parte do quinhão, mas também a de outro envolvido no esquema. 
De 2003 a 2006, Durval era presidente da Codeplan e, como tal, era responsável pela arrecadação de propina junto às empresas de informática. Segundo informou, após 2006, seu substituto, indicado por ele, manteve o esquema, mas a arrecadação e a distribuição do dinheiro permaneceram sob seu comando.  O percentual pactuado entre o governo e as empresas era de 10%, exceto em relação à Linknet, que deduzia 0,79% de imposto. Em casos específicos, esse percentual poderia variar para mais ou para menos.   
Reconhecimento de dívida, um mal maior que o contrato de urgência 
Em determinado momento da oitiva, o delator fez questão de ressaltar que apesar de a propina ser exigida geralmente nos contratos de urgência, que dispensam licitação, em muitos casos ela era embutida nos pagamentos do governo efetuados com a rubrica reconhecimento de dívida. Após explicar sobre como funcionava, destacou, “o senhor acha que o contrato de urgência é o pior, mas na realidade o reconhecimento de dívida é bem pior e lucrativo. Nele, os valores devidos podem ser alterados sem cerimônia ou critério, pois não há nenhuma regra ou registro anterior que possibilite a fiscalização”.  Segundo afirmou, Arruda teria trabalhado 3 anos com essa modalidade de pagamento. O delator ainda frisou que a empresa que discordava em pagar a propina ficava sem receber do governo. 
Na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília, Odilon Aires responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (art. 317, caput, do Código Penal; art. 1º, caput, Inc. V e VII da Lei 9.613/98; c/c art. 29 do CP). 
Informações do TJDF / Imagem reprodução
Em depoimento, Durval Barbosa confirma participação de ex Deputado distrital no mensalão do DEM Em depoimento, Durval Barbosa confirma participação de ex Deputado distrital no mensalão do DEM Reviewed by Diário de Ceilândia on segunda-feira, novembro 10, 2014 Rating: 5

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