Circulação de carroças em áreas urbanas estão com os dias contados


A Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (11), em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.804/2014, que proíbe a circulação de veículos de tração animal em áreas urbanas e vias públicas pavimentadas do Distrito Federal. Apresentada pelo deputado Joe Valle (PDT), a proposição recebeu 19 emendas no plenário, todas aprovadas. Entre elas, foi aprovada emenda estabelecendo prazo de dois anos para a adequação à lei.

Além de proibir a circulação dos veículos de tração animal, o projeto veda a permanência de animais – sejam eles equinos, caprinos, ovinos ou bovinos – soltos ou amarrados por cordas ou outros meios de contenção que configurem maus tratos, em vias ou logradouros públicos. O projeto estabelece, ainda, o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 para o resgaste do veículo, bem como o pagamento de outras taxas referentes a serviços como remoção, exames necessários à elucidação de doenças e zoonoses, entre outros.
Na justificativa da proposição, o deputado Joe Valle relata que, em 2009, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios emitiu recomendação solicitando do GDF ações para retirar todos os veículos de tração animal de áreas urbanas do DF. Ainda segundo o distrital, a legislação em vigor proíbe as carroças apenas em algumas vias do DF. "A falta de detalhamento das atribuições de fiscalização no DF tem levado a uma situação severamente falha na fiscalização dos maus tratos a animais usados em tração", lamenta. E alerta: "Por ano, 500 cavalos morrem em decorrência do trabalho pesado. Nosso objetivo é garantir incentivos aos três mil carroceiros em atuação no DF para que adquiram outro tipo de veículo".
O projeto cria também o Fundo de Amparo aos Animais de Tração (FAAT), destinado à melhoria do bem estar dos animais recolhidos, inclusive daqueles não utilizados para tração, e estabelece que o GDF deverá desenvolver políticas públicas para a formação e a qualificação de trabalhadores que desejem migrar do uso de carroças para a coleta seletiva de lixo por meio de outros meios de transporte ou outras atividades. O projeto aguarda votação em segundo turno.
CLDF
Circulação de carroças em áreas urbanas estão com os dias contados Circulação de carroças em áreas urbanas estão com os dias contados Reviewed by Diário de Ceilândia on sábado, dezembro 13, 2014 Rating: 5

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