Novas regras para retirada de alunos nas escolas do DF


Não é raro presenciar pessoas que não são os pais ou responsáveis tentando buscar alguma criança na saída da escola, no Distrito Federal. Com o objetivo de regulamentar a retirada de alunos por terceiros com segurança, o deputado Wellington Luiz (PMDB) apresentou o projeto de lei nº 1.577/2013, aprovado em segundo turno e redação final pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (16). O PL segue para a sanção ou veto do governador.

Segundo o texto do projeto, as escolas públicas e privadas do Distrito Federal deverão manter um cadastro com informações atualizadas dos responsáveis pela retirada das crianças de até 12 anos de idade. O cadastro deverá conter, além de informações básicas necessárias à identificação das pessoas autorizadas, o grau de parentesco ou afinidade com o aluno e a expressa autorização de pelo menos um dos pais. De acordo com a proposta, o cadastro será atualizado anualmente, junto com a renovação da matrícula do estudante.
Peso das mochilas – Os deputados também aprovaram nesta terça-feira (16) o PL nº 1.744/2014, da deputada Celina Leão (PDT). Pronto para a sanção do governador, o projeto trata do peso máximo do material escolar a ser transportado, diariamente, pelos alunos das escolas públicas e privadas do DF, com vistas a evitar problemas de coluna.
Para os alunos da pré-escola, foi estabelecido o limite de até 5% do peso da criança. Já para os estudantes dos ensinos fundamental e médio, foi fixado o percentual de 10% do peso do estudante. O PL estabelece, ainda, a instalação de armários, escaninhos ou similares para a guarda do material de uso contínuo dos alunos da educação básica.
CLDF
Novas regras para retirada de alunos nas escolas do DF Novas regras para retirada de alunos nas escolas do DF Reviewed by Diário de Ceilândia on terça-feira, dezembro 16, 2014 Rating: 5

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