Justiça do DF marca julgamento do mensalão do DEM


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou todos os recursos apresentados pelos 19 réus do suposto escândalo de corrupção conhecido como mensalão do DEM e marcou datas para o julgamento. Cinco audiências de instrução e julgamento estão marcadas para os dias 21, 25 e 28 de setembro, 2 e 5 de outubro. A sentença foi assinada no dia 15 de junho e divulgada pelo TJDF nesta segunda (6).

Entre os denunciados no processo estão os ex-governadores José Roberto Arruda e Paulo Octavio, o delator do suposto esquema, Durval Barbosa, e o ex-procurador de Justiça do DF José Domingos Lamoglia. Com a decisão, o processo volta a tramitar.

A defesa de Paulo Octavio disse que está estudando as formas adequadas para tentar reverter tecnicamente as decisões do juiz. A reportagem da TV Globo não conseguiu contato com os advogados de Arruda, Barbosa e Lamoglia. Os envolvidos sempre negaram participação em irregularidades.

O escândalo veio à tona em 2009, a partir da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (veja abaixo). O Ministério Público do DF denunciou os envolvidos pelo crime de formação de quadrilha. Em seguida, os advogados apresentaram uma série de recursos para adiar e desmontar o processo.

O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Fernando Messere, afirma na decisão que as defesas apresentaram "nove linhas de argumentação" para invalidar as provas. Os recursos diziam que a ação era inconstitucional; tentavam invalidar a delação premiada de Durval Barbosa; alegavam que o delator era "agente provocador", instigando e viabilizando os crimes que denunciou; e denunciavam o "cerceamento da defesa" pela ausência de material em "condições técnicas para um parecer técnico".
Segundo Messere, esses pontos só poderão ser avaliados durante o julgamento. "Assim, não há elementos para que se considere nulo, neste momento, todo o conjunto de indícios e provas apresentados pelo Ministério Público (vídeos, ações controladas, captações ambientais, buscas e apreensões, delação premiada e declarações prestadas perante a autoridade policial), havendo necessidade de se adentrar na fase instrutória para esclarecer os elementos trazidos pela defesa", diz a sentença.
O juiz cita entendimento do Supremo Tribunal Federal que admite como prova gravações feitas por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento de demais envolvidos. A delação premiada também é legítima desde que não seja a única prova na denúncia, diz Messere,.
As defesas dos denunciados também pediam exame pericial sobre todos os vídeos feitos por Barbosa. Na decisão, o juiz afirma que já existem 21 laudos que garantem a integridade das gravações e descartam a hipótese de adulteração.
Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octavio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho de 2014, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também fazem parte do rol de denunciados Paulo Octavio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.
Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.
A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.
Portal G1
Justiça do DF marca julgamento do mensalão do DEM Justiça do DF marca julgamento do mensalão do DEM Reviewed by Diário de Ceilândia on segunda-feira, julho 06, 2015 Rating: 5

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