Condenados por crimes hediondos no DF vão ter material genético coletado


A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) informou ao MPDFT que deu início, em junho, à coleta de material biológico dos condenados do sistema prisional local. A iniciativa atende a recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), expedida no final do ano passado, e cobra o cumprimento do artigo 9-A da Lei de Execução Penal, incluído pela Lei 12.654/2012 e regulamentado pela Resolução 3/2014 do Ministério da Justiça, que prevê a identificação do perfil genético dos condenados por crimes hediondos, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.

O documento orientava a SSP e a Diretoria-Geral da Polícia Civil a adotar uma rotina administrativa de coleta compulsória de material biológico dos condenados por crimes hediondos para compor a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Criado em 2009, o cadastro já conta com 2.500 mil amostras de 18 unidades da Federação, segundo dados do Ministério da Justiça.

Na recomendação, o MPDFT pedia prioridade para o cadastro dos condenados por crimes contra a dignidade sexual, que tem maior potencial de elucidação. Nesses casos, os estudos indicam a elevada probabilidade de reincidência e a peculiaridade da investigação, usualmente de autoria desconhecida, centrada na perícia de cruzamento de amostras genéticas recolhidas na vítima e as constantes do banco de dados de perfis genéticos.

Informações MPDFT
Condenados por crimes hediondos no DF vão ter material genético coletado Condenados por crimes hediondos no DF vão ter material genético coletado Reviewed by Diário de Ceilândia on terça-feira, agosto 25, 2015 Rating: 5

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