GDF garanta que desobstrução das margens do lago Paranoá se iniciará na próxima semana


O governo de Brasília retomará o processo de desobstrução dos cerca de 80 quilômetros da orla do Lago Paranoá, que havia sido suspenso em abril de 2015 por decisão judicial. Em 21 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a validade do acordo entre o Executivo local e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para cumprir sentença de 2011. "Vamos fazer o que a Justiça determinou e liberar os acessos às margens", afirma a presidente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro.


Na operação, a autarquia vai retirar cercas, muros e objetos que impeçam as pessoas de circular na faixa de 30 metros ao redor do reservatório. A ação, programada desde o início deste ano, foi dividida em quatro partes — a primeira começará na semana que vem e compreende derrubadas na QL 2 do Lago Norte e na QL 12 do Lago Sul (Península dos Ministros). Proprietários de 47 lotes que serão atingidos neste primeiro momento foram notificados em abril.

A segunda etapa envolverá 110 terrenos nos Lagos Norte e Sul. Em seguida, cercas e muros de 282 imóveis nas duas regiões administrativas serão retirados. A quarta fase inicia-se com a primeira e consistirá em ações de fiscalização, por meio de sobrevoos e fotos via satélite, a fim de impedir novas invasões. "Se houver reincidência, o proprietário, além de ter a construção retirada outra vez, deverá ser multado", avisa Bruna.

Preservação ambiental
A ordem para deixar a orla livre veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPDFT. A exigência alinha-se com a vontade do Executivo de tornar o ambiente acessível para toda a população, não só para os moradores dos lotes das redondezas. A distância está definida na Resolução nº 302, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com a norma federal, os 30 metros entre a margem do lago artificial e as construções urbanas são de área de preservação permanente e, portanto, devem ser protegidos e recuperados.


Coube à Agefis apresentar um plano de desocupação durante audiência no TJDFT em 23 de fevereiro. Em 12 de março, foi assinado o acordo entre o governo e o Ministério Público para colocar em prática a primeira etapa em maio. O trabalho, no entanto, foi adiado por resistência de moradores de uma das áreas afetadas, que entraram na Justiça com um pedido de liminar para suspender a operação.

Não serão removidas as propriedades regulares — aquelas em que o dono tem escritura e comprovação de posse —, mesmo dentro da faixa de proteção. No caso das terras da União e das embaixadas, o governo de Brasília oficiou ao Executivo para que a desobstrução seja feita. Por serem de responsabilidade do governo federal, a situação está sendo tratada entre a Procuradoria-Geral do DF e a Advocacia-Geral da União, com o acompanhamento do MPDFT.

Bens públicos
À medida que a orla for desobstruída, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) vão reconstituir a paisagem, fazer ciclovias e instalar bancos para oferecer conforto aos futuros visitantes. Se houver píer ou outros equipamentos construídos pelos moradores na faixa dos 30 metros, eles serão aproveitados pela administração e se tornarão bens públicos.


O governo de Brasília, por meio do Ibram e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, elabora planos de recuperação da área degradada e de uso e ocupação do solo, além de ampliar os parques que beiram o reservatório, a exemplo do Ecológico Península Sul e do Ecológico do Lago Norte. O órgão ambiental do DF iniciou estudo para avaliar os danos provocados pelas construções irregulares no solo, na vegetação e nas águas represadas.

Agência Brasília
GDF garanta que desobstrução das margens do lago Paranoá se iniciará na próxima semana GDF garanta que desobstrução das margens do lago Paranoá se iniciará na próxima semana Reviewed by Diário de Ceilândia on sexta-feira, agosto 21, 2015 Rating: 5

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