Lei reforça autoridade do professor em sala de aula


Quatro leis foram sancionadas pelo governador Rodrigo Rollemberg na quinta-feira (27) e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (28). A Lei nº 5.531 cria medidas de proteção para o professor, servidor e empregado da educação e assegura a autoridade desses profissionais na sala de aula. 

A legislação dá ao mestre a prerrogativa de advertir, oralmente ou por escrito, o estudante em caso de indisciplina; apreender objetos inadequados para o local; e retirá-lo da sala de aula. Se houver ameaça ou violência contra o profissional, a direção da escola poderá afastar o professor até que o risco termine. Deve também acionar órgãos da segurança pública e denunciar o caso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de comunicar o fato aos pais ou responsáveis pelo agressor, se ele for menor de 18 anos.
Lei reforça autoridade do professor em sala de aula Lei reforça autoridade do professor em sala de aula Reviewed by Diário de Ceilândia on sexta-feira, agosto 28, 2015 Rating: 5

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